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Problemas na criação da Águas do Ribatejo atrasa obras e pagamentos a empreiteiros

Problemas na criação da Águas do Ribatejo atrasa obras e pagamentos a empreiteiros

Presidente da CULT admite pela primeira vez a possibilidade do Tribunal de Contas obrigar a nova escritura

Há dois meses o presidente da Câmara de Almeirim sossegava quem duvidava da legalidade da constituição da Águas do Ribatejo, mas agora já vem admitir que o processo pode sofrer mais uma vicissitude.

O presidente da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT), que lidera o processo de constituição da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, admite pela primeira vez a possibilidade da escritura que criou a empresa vir a ser anulada. Sousa Gomes diz que o Tribunal de Contas pode vir a “suspender o processo e a obrigar a uma nova escritura de constituição”. Uma situação motivada pelo facto da CULT não ter submetido a constituição da empresa ao visto prévio do Tribunal de Contas e que pode atrasar obras previstas bem como o pagamento de obras já feitas. Até agora Sousa Gomes, que também é presidente da Câmara de Almeirim, havia defendido que tal procedimento não era necessário, baseando-se em pareceres jurídicos solicitados pela comunidade urbana. Enquanto o Tribunal de Contas não esclarecer definitivamente a questão, a empresa, que até já tinha conselho de administração nomeado, continua sem funcionar na prática.Sousa Gomes diz esperar que o tribunal “não nos obrigue a uma nova constituição porque isso significaria gastar mais dinheiro”. Recorde-se que a escritura de constituição foi feita num cartório de Esposende (distrito de Braga) sem o visto prévio que o Tribunal de Contas considerou ser necessário. O processo custou 22.500 euros e as razões para que a escritura tivesse sido realizada a mais de 300 quilómetros foi sempre explicada com o facto de os advogados contratados pela CULT para tratarem do processo burocrático serem do Porto. A CULT ter-se-á apressado a constituir a empresa antes do final de 2007, prazo limite dado para envio do processo de reformulação da candidatura aos fundos comunitários para obras nos sistemas de saneamento e abastecimento de água. Só que pelos vistos nem todos os formalismos processuais foram cumpridos.O presidente da CULT esclarece que o tribunal já pediu explicações sobre o facto de não ter sido solicitado o visto prévio e que neste momento está a analisar a situação. Se os juízes do Tribunal de Contas vierem a considerar a escritura nula, a União Europeia pode recusar a transferência do financiamento ao abrigo dos fundos de coesão, no valor de 28,4 milhões de euros, já que a Águas do Ribatejo fica sem existência legal.Mas mesmo que a candidatura, feita ainda ao abrigo do terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) que terminou no final de 2006, seja validada, o tempo para a execução das obras começa a apertar-se. É que a Coordenação Nacional do Fundo de Coesão deu como prazo para a conclusão das obras o final de 2008, embora com possibilidade de se poder estender até 2010, altura em que encerra o pagamento das despesas elegíveis. Neste momento há obras que já foram adjudicadas mas cujo início está suspenso à espera do desbloquear da situação. E há outras que ainda não têm concurso público concluído, o que coloca em risco a sua realização devido aos atrasos na constituição da Águas do Ribatejo.A situação mais complicada é a de Coruche, onde se iniciaram as obras de construção de um novo emissário e remodelação e ampliação do dique de protecção da vila na fé de que sejam aprovadas as verbas do Fundo de Coesão para as Águas do Ribatejo. Neste momento, admite o presidente da CULT, como o processo está atrasado, a comunidade urbana não tem dinheiro nem consegue pagar os trabalhos já executados pelo empreiteiro. A Câmara de Coruche transferiu no final de 2006 uma verba de 500 mil euros para a Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo para pagamento à construtora, mas as obras têm um custo, incluindo a Estação de Tratamento de Águas Residuais, de 9,8 milhões de euros. Se não vier o dinheiro de Bruxelas a CULT e a Câmara de Coruche vêem-se a braços com um investimento que não conseguem pagar.
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