Há novidades acerca do pedido entregue pela câmara no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para anular a comissão de inquérito à empreitada do observatório da cortiça, criada pela assembleia municipal?Ainda não há resposta. Estes processos demoram o seu tempo.A Assembleia Municipal de Coruche é um órgão independente que tem por missão fiscalizar os do executivo camarário. Porque não aceita ser fiscalizado? Não é isso que está em causa. O que está em causa é o cumprimento da lei. A assembleia não cumpriu as determinações da lei das autarquias locais e extrapolou as suas funções. A iniciativa de criar comissões de inquérito deve partir da câmara e não da assembleia municipal. Na altura apresentámos a nossa argumentação e ela não foi aceite. Foi por isso avançámos para uma contestação jurídica. O que o tribunal decidir será acatado pela câmara.A comissão do observatório não é uma comissão técnica, nem exterior à assembleia.Até por via disso não se percebe a insistência da comissão e da assembleia em persistirem em fazer uma coisa que não terá qualquer consequência. A intenção é meramente político-partidária. Não se pretende fazer qualquer trabalho construtivo ou ajudar a resolver o problema. Pelo contrário, o objectivo é empolar os problemas que existiram. Estamos a defender os interesses da câmara e ninguém mais que nós lamenta os problemas que se passaram. Admito a exploração político-partidária mas tudo tem os seus limites.Acha legítimo transferir a discussão política para os tribunais?Quando se persiste numa tomada de posição que consideramos ilegal, recorremos a tribunal. Entendemos que a decisão da assembleia é anulável. Foi a câmara quem resolveu suspender a empreitada e avançar com a rescisão de contrato, revendo projecto, fazendo nova empreitada e nova obra para que esteja concluída durante ano de 2008. Avançou-se também com uma acção para apurar a responsabilidade civil em tribunal. Para apurar quem terá de indemnizar a câmara. Porque é a maioria PS na câmara a suscitar esta questão e não os eleitos do PS na assembleia?Porque é a câmara que é posta em causa com a criação pela assembleia, de forma ilegal, de uma comissão de inquérito. E há aqui um caso curioso a que ninguém deu muita atenção, nem sequer a comunicação social. A assembleia municipal apresentou um parecer jurídico que sustenta a legalidade da criação da comissão de inquérito que foi feito gratuitamente por uma entidade exterior. Isto é inédito e deve andar perto de figurar no Guiness (livro dos recordes). Um jurista que não se faz pagar não aparece todos os dias a dar pareceres a órgãos políticos.Este assunto da comissão de inquérito é mais um episódio resultante da guerra entre a maioria PS que governa a câmara e a CDU que tem maioria na assembleia. Pouco tempo antes o senhor tinha acusado um membro daquele órgão de entrar nos Paços do Concelho a “horas impróprias”. Que seguimento teve esse episódio? Foi formalizada alguma queixa ou tratou-se apenas de um “fait-divers” político? Esse assunto veio a público por alguém na assembleia ter acusado a câmara de não fornecer documentos aos eleitos, dificultando o seu trabalho. Criámos normas para os vogais da assembleia terem acesso ao edifício e estabelecemos como princípio que fosse feita marcação prévia. Apenas dei como exemplo situações que considerei abusivas de uma pessoa que entrava no edifício da câmara em horas em que não há expediente.Essa pessoa tinha uma chave? Alguém lhe abria a porta?Não sei. Não tem a ver com ilegalidades mas com procedimentos anormais. Não me parece correcto que pessoas, mesmo que sejam membros da assembleia, entrem no edifício às oito da manhã ou oito e um quarto, sem funcionários, quando a partir das 08h30 há um porteiro no edifício que regula as entradas.Vereadores sem pelouro também estão incluídos?Sim, é normal para quem não possui funções executivas. É normal que num edifício público haja regras de acesso. A CDU fez um discurso moralista a dizer que a câmara impedia o acesso, quando sabia que havia regras de acesso ao edifício da câmara que tinham sido definidas com a presidente da mesa.Vai pedir aos eleitores uma maioria absoluta nas eleições de 2009 para não voltar a passar por estes problemas?Isto não tem a ver com maiorias absolutas. Tem a ver com regras e respeito. Mas tenciona pedir uma maioria absoluta em 2009?Não é preocupação minha. Agora estou a viver 2008.A empreitada do Observatório do Sobreiro e da Cortiça está de novo em marcha. Já a obra da central de camionagem está parada há um ano. Qual é a diferença? O projectista da central de camionagem, após ter concordado em fazer alterações a um projecto que continha erros, deixou de cumprir. Não está contactável, não responde a cartas, e-mails ou telefonemas. Abriu-se concurso para a alteração do projecto, que está a decorrer, ultrapassando os direitos de autor com apoio jurídico e cumprindo prazos. No caso do observatório o projectista compreendeu em tempo útil a necessidade de fazer essas rectificações para que lançássemos novo concurso.Porque accionou judicialmente o projectista da central de camionagem para obtenção de um pedido de indemnização e não fez o mesmo em relação ao projectista do observatório?Fizemo-lo na altura em que foi mais oportuno e adequado. Estamos de consciência tranquila que salvaguardamos os superiores interesses do Município de Coruche. Tudo foi feito dentro de prazos adequados. Qual é a perspectiva de relançamento e conclusão da obra da central de camionagem?O projectista deve entregar a revisão dentro de prazo. A obra será relançada este ano e concluída em 2009.Que impacto vai ter o observatório no concelho de Coruche?A importância do observatório extravasa o concelho de Coruche. Tem uma vocação de apoio à produção e de investigação, pensada em escala nacional e internacional. Quisemos trazer para o processo os parceiros da fileira da cortiça e criar um centro de investigação de referência a nível mundial, uma vez que o concelho é o maior produtor mundial de cortiça. Vamos ter aqui universidades e associações ligadas à floresta e à cortiça. Será um centro de investigação com centro de documentação e biblioteca que reúna estudos, conhecimento e investigação na área do sobreiro e da cortiça. Numa segunda fase há-de vir um parque temático do sobreiro.Será um projecto mais turístico e para o grande público. Que irá procurar salientar as virtualidades do sobreiro face a outras espécies, no desenvolvimento da terra. Para que se perceba que o montado de sobro é, no sul de Portugal, o sistema ecológico mais adequado. Vamos candidatar o projecto, que está em estudo prévio, ao programa Europeu MED, destinado a projectos mediterrânicos, com parcerias entre três regiões de países distintos. Vamos preparar a Herdade Municipal dos Concelhos, que tem 200 hectares, na freguesia da Erra. O parque irá dispor de actividades radicais de natureza, gastronomia, campismo, educação ambiental, observação astronómica, etc, que possa ocupar uma família com diversos programas. A população de Coruche vai dispor de cuidados de saúde com qualidade e ter um Serviço de Urgência Básico (SUB) como pretendia a autarquia? Está definido em Diário da República um SUB para o concelho. Para a câmara será preferível que seja na sede. O Biscainho, como foi inicialmente apontado, não tem sustentação em matéria de acessibilidades e de protecção civil. Em caso de cheia no vale do Sorraia não é possível chegar lá de maneira nenhuma. Estas coisas não podem ser planeadas a régua e esquadro. Têm que ser pensadas. Seria também excêntrico para o concelho de Coruche essa opção. O Couço ficaria a 40 quilómetros da SUB e aconteceria o mesmo com Lamarosa ou Santana. Quando é que vai ser feito?Como já me disse o administrador da Administração Regional de Saúde, António Branco, a obra deverá arrancar em 2008 e terminar em 2009. A Câmara mostrou disponibilidade para ser parceira, até na disponibilização do terreno. O SAP fica em funcionamento até à entrada do SUB.Há quase dois meses que o governador civil falou no investimento para o novo quartel dos bombeiros mas ainda não há novidades.Entregámos o projecto de arquitectura no final de Março no governo civil. O processo tem sido acompanhado pelo comandante distrital de bombeiros e pelo nosso comandante. Esperamos que o Governo cumpra os seus calendários. Da nossa parte ficámos de encontrar um terreno para o efeito. Há muito tempo que o quartel está no centro histórico e não responde às necessidades. A construção tem muitos anos e a acessibilidade é difícil.A indefinição dos corredores do IC10 e do IC13 dificulta a escolha de um local?Temos a convicção que a definição desses corredores estará para breve, com o avanço do estudo prévio. Há duas perspectivas de localização em função da escolha das acessibilidades que não vou revelar.Quando é que as pessoas de Coruche e os visitantes vão poder passear e desfrutar do Sorraia sem pó ou lama?É incómodo e ninguém gosta mas é consequência das obras. O piso da marginal vai ter pavimento de pedra de modo a limitar a velocidade e facilitar a circulação de pessoas. Foram aumentados os passeios para circulação ribeirinha. Prevemos que no final do mês de Maio os incómodos já estarão afastados com a conclusão dos trabalhos.Não há bela sem senão e nessa altura deverão estar a decorrer as obras nas pontes de Coruche.São pontes com 80 anos de existência e manutenção mínima de estruturas. Ainda bem que foram das primeiras a nível nacional a serem intervencionadas. Está garantida uma alternativa com a construção de uma ponte militar a partir de Outubro. Espero também uma informação da Direcção de Estradas de Santarém relativa ao início da repavimentação da EN 251, desde a Quinta Grande até Canha. Estruturante, no futuro, será a construção do viaduto do Vale do Sorraia que ambicionamos. As pontes servirão nessa altura para trânsito ligeiro.