Governo elogia Plano Regional de Ordenamento do Oeste e Vale do Tejo
O secretário de Estado do Ordenamento do Território elogiou “a forma exemplar” como foi elaborado o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), com a participação activa da região. “Nota-se que é um plano que não foi feito em gabinetes ou por tecnocratas, mas efectivamente pelos que vivem na região”, disse João Ferrão, que participava na sessão pública de discussão do PROT-OVT, a terceira a ser realizada na região.Considerando que o PROT-OVT “responde aos anseios da região”, João Ferrão frisou a importância de, pela primeira vez, o país estar a ser dotado de um sistema de ordenamento do território que deixa de ser “parte do problema”. O governante lembrou os prazos que até agora eram necessários dar para uma mera revisão de um Plano Director Municipal (PDM), muitas vezes superiores a um mandato autárquico e assegurou que com os novos instrumentos de ordenamento do território a elaboração de um PDM passa a demorar até dois anos e um plano de pormenor ou de urbanismo leva apenas 12 meses.Durante duas horas e meia algumas dezenas de pessoas presentes no edifício São Francisco - entre autarcas, técnicos e simples residentes - fizeram perguntas sobre questões tão díspares como a revitalização do património, as novas acessibilidades tendo em conta o aeroporto em Alcochete e as redes de articulação urbana, quem define o número de camas por concelho no que respeita a empreendimentos turísticos. O administrador da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT), por exemplo, quis saber se os municípios podem, sozinhos ou em associação, candidatar-se aos novos Polis, que visam a regeneração urbana. Até à conclusão do período de discussão pública, a 4 de Agosto, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo vai promover mais algumas sessões, nomeadamente em Santarém e Alcobaça. O documento está disponível na página da Internet da CCDR-LVT, com acesso a fichas de participação.
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