Assembleia Distrital de Santarém “abandona” Colónia Balnear da Nazaré
Sucessiva falta de quórum da assembleia impede aprovação de projecto de requalificação
Edifício encontra-se em risco de fechar compulsivamente por não cumprir requisitos legais.
O edifício da Colónia Balnear da Nazaré, propriedade da Assembleia Distrital de Santarém que agrega os 21 municípios do distrito, corre o risco de ser encerrado compulsivamente por não respeitar a legislação que regula os campos de férias. Há quatro anos que existe um projecto de requalificação do espaço que ainda não avançou por uma única razão: a Assembleia Distrital de Santarém não consegue ter quórum para realizar uma reunião para discutir a questão. Por causa disso, o presidente da assembleia distrital, o socialista António Rodrigues (presidente da Câmara de Torres Novas), foi obrigado a enviar uma moção aos municípios em que apela aos colegas para comparecerem na próxima assembleia distrital, ainda sem data marcada.“Atendendo à necessidade premente de requalificação daquele espaço, de modo a encontrar soluções que permitam resolver o problema da colónia balnear, nomeadamente o recurso a financiamento comunitário através da apresentação de adequada candidatura ao QREN para execução das obras de recuperação daquelas instalações, apela-se aos órgãos executivo e deliberativo de todos os municípios de Santarém que deliberem aprovar esta moção com o objectivo de, por esta via, sensibilizar aqueles que integram a Assembleia Distrital de Santarém a assumirem o compromisso de comparecerem na próxima reunião para que haja quórum suficiente e se possa enfim dar seguimento ao projecto de recuperação do equipamento”, refere António Rodrigues na moção que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Alcanena, na sexta-feira.Uma moção que foi feita a 17 de Março, no mesmo dia em que estava agendada mais uma reunião da assembleia distrital que acabou por não se realizar por falta de quórum. À semelhança do que tinha acontecido com as assembleias agendadas em 22 de Novembro de 2007 e em 13 de Dezembro do mesmo ano. Sem papas na língua, o presidente da Assembleia Distrital diz que além do evidente desprezo pelos utentes da colónia balnear e do desrespeito pelos membros da assembleia que têm cumprido as suas obrigações, o alheamento da maioria dos autarcas do distrito no que concerne ao funcionamento da respectiva assembleia distrital configura uma clara infracção das normas contidas no decreto lei 27/96, “atitude esta que em nada dignifica o poder local”. António Rodrigues relembra ainda aos colegas a missão social que está adstrita à colónia balnear da Nazaré desde a sua fundação, missão que estará em risco se não for tomada uma rápida decisão em relação à recuperação do edifício. “É imprescindível proceder à realização urgente das indispensáveis obras de requalificação das instalações sob pena de vir a ocorrer o seu encerramento compulsivo”, refere a moção, adiantando que a situação, “para além das implicações políticas óbvias, provocaria problemas sociais que se pretendem evitar”.
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