O Governo admite agravar a carga fiscal sobre os solos que estejam parados dentro de perímetros urbanos mais do que determinados períodos de tempo para travar a especulação imobiliária. Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, reconheceu a necessidade de aplicar para estes terrenos a mesma política que se pretende para as casas e edifícios devolutos e degradados. "Se vamos tornar mais pesados do ponto de vista fiscal os encargos com devolutos e degradados, o que no limite pode chegar à venda forçada, pode haver o mesmo mecanismo para os solos expectantes", admitiu.Para João Ferrão, "se há solos, dentro do perímetro urbano, parados mais do que um período considerado razoável, então tem de haver sobrecarga fiscal para que o espaço tenha a utilidade prevista". "Não vamos esperar que de um ano para o outro tudo se concretize. Tem de se definir um prazo razoável a partir do qual haverá castigo fiscal", explicou.A propósito da chamada "Lei dos Solos", João Ferrão reconheceu que está desactualizada "do ponto de vista ideológico e técnico", mas lembrou que há alterações que podem ser feitas "sem se fazer uma nova lei". "Estamos a falar de direitos e deveres de proprietários e da necessidade de conter determinados direitos a favor do interesse comum. No limite estamos a discutir questões que têm a ver com a Constituição", afirmou."O que está aqui em causa são problemas que não podem ser resolvidos com esta lei que, por exemplo, apontava para a expansão urbana e para mais construção, quando o que se pretende agora é travar a expansão e apostar na reabilitação do que já existe", afirmou, acrescentando que "a solução não passa necessariamente por uma nova Lei dos Solos".Para tentar abrir o debate sobre o assunto, o Governo está a preparar um documento que fará uma análise da actual situação e que será apresentado em Setembro ao Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS). "O caminho a percorrer está definido, agora para saber quais os instrumentos que vamos utilizar é que vamos pedir auxílio ao CNADS", afirmou João Ferrão."O objectivo é abrir um debate e não ter uma nova lei dos solos, nem sei se precisamos", afirmou o governante, acrescentando: "Há alguns aspectos que, por exemplo, podem ser clarificados com o próprio regime jurídico da reabilitação urbana, que o Governo está a preparar".De acordo com João Ferrão, este regime jurídico, assim como o Proreabilita, que substituirá todos os programas existentes para apoio à reabilitação urbana, só deverá estar concluído no final do ano. "O final do ano é a meta que temos para ter todos os ingredientes do pacote da reabilitação urbana prontos, para poderem ter eficácia durante 2009", acrescentou.