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Médio Tejo contra unificação do distrito de Santarém em futura regionalização

Médio Tejo contra unificação do distrito de Santarém em futura regionalização

Presidente da Comunidade Urbana do norte do distrito considera que isso seria “um passo atrás”
Edição de 04.09.2008 | Política
O presidente da Comunidade Urbana do Médio Tejo (CUMT) considera que a nova lei do associativismo municipal é o “princípio de um caminho” a percorrer para o “novo processo de regionalização”. Saldanha Rocha (PSD) rejeitou a dramatização da divisão administrativa do Ribatejo, que tem as duas comunidades urbanas (Médio Tejo e Lezíria do Tejo) divididas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro e do Alentejo. Caso, o distrito fosse “unificado” seria “um passo atrás”, disse o autarca social-democrata, salientando que “o que poderá acontecer é a denominação da região vir a ter um sentido diferente" do conceito tradicional. “Não creio que esta lei possa vir a diminuir ou enfraquecer as regiões" mas,"pelo contrário, a Lezíria e o Médio Tejo irão apenas, provavelmente, estruturar-se de maneira diferente. Julgo que será o princípio de um caminho que vamos ter de percorrer”, explicou à Lusa Saldanha Rocha acrescentando que já existe uma separação de facto entre as duas Comunidades Urbanas, na “área da Saúde, resíduos sólidos, águas e investimentos em energias renováveis”.Actualmente, os concelhos do Médio Tejo “sentem-se muito bem na Região Centro”, comungando “da vontade de preservar o verde e o azul”, das florestas e dos rios. Favorável à regionalização “com regiões fortes, seguindo um processo planeado e estruturado”, o autarca de Mação - que classifica o seu município como o “concelho beirão, mais ribatejano do Alentejo” - salienta que a “cultura vai manter-se porque não se apaga por decreto”.Contactado pela Agência Lusa, um dos vice-presidentes da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT), António José Ganhão (CDU), disse estar a estudar o diploma mas remeteu uma posição formal para a Junta da CULT, numa fase posterior. Reorganização administrativa e organização autárquica do país concluídaO secretário de Estado do Poder Local, Eduardo Cabrita, garante que o processo de reorganização administrativa e organização autárquica do país está concluído, permitindo avançar para uma futura regionalização na próxima legislatura, caso "os portugueses queiram". A regionalização "será uma matéria a tratar na próxima legislatura", disse o secretário de Estado segunda-feira, dia em que entrou em vigor a legislação do associativismo municipal, que permite às comunidades intermunicipais organizarem-se para gerir fundos comunitários, com projectos supramunicipais.A nova lei permite às autarquias, entre outras competências, aprovar os instrumentos de planeamento e de gestão de âmbito regional, tais como: equipamentos de saúde, rede educativa e de formação profissional, transportes e mobilidade, protecção civil e segurança e equipamentos de lazer, lê-se no artigo 33 da lei.Segundo Eduardo Cabrita, a organização do país fez "dois caminhos", um no sentido da harmonização das estruturas regionais do Estado com as cinco regiões-plano e um outro na afirmação das estruturas supra-municipais. A harmonização, através do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), já foi feita, com excepção das áreas da segurança e protecção civil que continuarão a manter os mapas existentes. Para o ex-secretário de Estado das Autarquias Locais, Miguel Relvas (PSD), que foi autor da anterior legislação, esta solução acaba por ser "muito pouco", impondo aos concelhos regiões já pré-definidas e limitando as competências. "É um Governo centralista na forma como gere as relações entre a administração, o Estado e as autarquias", olhando para "o território numa atitude arrogante e centralista".Segundo o deputado social-democrata eleito por Santarém, trata-se de uma "maquilhagem administrativa" que transforma as regiões em "meros órgãos administrativos", acrescentou. "Três anos depois, a montanha pariu um rato", concluiu Miguel Relvas.
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