O presidente da Comunidade Urbana do Médio Tejo (CUMT) considera que a nova lei do associativismo municipal é o “princípio de um caminho” a percorrer para o “novo processo de regionalização”. Saldanha Rocha (PSD) rejeitou a dramatização da divisão administrativa do Ribatejo, que tem as duas comunidades urbanas (Médio Tejo e Lezíria do Tejo) divididas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro e do Alentejo. Caso, o distrito fosse “unificado” seria “um passo atrás”, disse o autarca social-democrata, salientando que “o que poderá acontecer é a denominação da região vir a ter um sentido diferente" do conceito tradicional. “Não creio que esta lei possa vir a diminuir ou enfraquecer as regiões" mas,"pelo contrário, a Lezíria e o Médio Tejo irão apenas, provavelmente, estruturar-se de maneira diferente. Julgo que será o princípio de um caminho que vamos ter de percorrer”, explicou à Lusa Saldanha Rocha acrescentando que já existe uma separação de facto entre as duas Comunidades Urbanas, na “área da Saúde, resíduos sólidos, águas e investimentos em energias renováveis”.Actualmente, os concelhos do Médio Tejo “sentem-se muito bem na Região Centro”, comungando “da vontade de preservar o verde e o azul”, das florestas e dos rios. Favorável à regionalização “com regiões fortes, seguindo um processo planeado e estruturado”, o autarca de Mação - que classifica o seu município como o “concelho beirão, mais ribatejano do Alentejo” - salienta que a “cultura vai manter-se porque não se apaga por decreto”.Contactado pela Agência Lusa, um dos vice-presidentes da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT), António José Ganhão (CDU), disse estar a estudar o diploma mas remeteu uma posição formal para a Junta da CULT, numa fase posterior. Reorganização administrativa e organização autárquica do país concluídaO secretário de Estado do Poder Local, Eduardo Cabrita, garante que o processo de reorganização administrativa e organização autárquica do país está concluído, permitindo avançar para uma futura regionalização na próxima legislatura, caso "os portugueses queiram". A regionalização "será uma matéria a tratar na próxima legislatura", disse o secretário de Estado segunda-feira, dia em que entrou em vigor a legislação do associativismo municipal, que permite às comunidades intermunicipais organizarem-se para gerir fundos comunitários, com projectos supramunicipais.A nova lei permite às autarquias, entre outras competências, aprovar os instrumentos de planeamento e de gestão de âmbito regional, tais como: equipamentos de saúde, rede educativa e de formação profissional, transportes e mobilidade, protecção civil e segurança e equipamentos de lazer, lê-se no artigo 33 da lei.Segundo Eduardo Cabrita, a organização do país fez "dois caminhos", um no sentido da harmonização das estruturas regionais do Estado com as cinco regiões-plano e um outro na afirmação das estruturas supra-municipais. A harmonização, através do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), já foi feita, com excepção das áreas da segurança e protecção civil que continuarão a manter os mapas existentes. Para o ex-secretário de Estado das Autarquias Locais, Miguel Relvas (PSD), que foi autor da anterior legislação, esta solução acaba por ser "muito pouco", impondo aos concelhos regiões já pré-definidas e limitando as competências. "É um Governo centralista na forma como gere as relações entre a administração, o Estado e as autarquias", olhando para "o território numa atitude arrogante e centralista".Segundo o deputado social-democrata eleito por Santarém, trata-se de uma "maquilhagem administrativa" que transforma as regiões em "meros órgãos administrativos", acrescentou. "Três anos depois, a montanha pariu um rato", concluiu Miguel Relvas.