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PDM de Vila Franca prevê construção de mais 20 mil fogos no concelho

PDM de Vila Franca prevê construção de mais 20 mil fogos no concelho

Câmara Municipal enviou proposta para discussão pública contra a vontade da CDU

Cidadãos podem consultar a proposta nas várias freguesias e apresentar sugestões e reclamações a partir de 1 de Outubro e durante 30 dias úteis.

A Câmara de Vila Franca de Xira aprovou por maioria o envio para discussão pública da proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) que prevê o aumento dos perímetros urbanos na maioria das freguesias e valoriza as zonas ribeirinhas com novos mecanismos de protecção. O documento estará em discussão pública durante 30 dias úteis, após publicação em Diário da República, prevendo-se que os cidadãos possam participar no período entre 1 de Outubro e 11 de Novembro.A CDU votou contra por considerar que a proposta aprovada por PS e PSD reflecte apenas as intenções da maioria socialista e não reúne condições para um amplo debate que se recomenda antes da aprovação do documento final. “A proposta foi elaborada em secretismo e com direito a participação limitada ao PS”, referiu Nuno Libório.O novo PDM, que deverá entrar em vigor em 2009, prevê a construção de mais 20 mil novos fogos no concelho e inviabiliza a construção na zona ribeirinha, prevista no actual PDM, publicado há 15 anos.A CDU rejeita “o agravamento da betonização” e defendeu que o aumento das zonas onde se pode construir vai ter impactos negativos e descaracterizar as freguesias rurais.“O crescimento deve resultar de um equilíbrio e a proposta do PS aponta para um dormitório”, afirmou o vereador Carlos Coutinho. “É como meter Braga dentro de um concelho como Vila Franca de Xira em meia dúzia de anos”, disse o autarca da CDU.Os vereadores comunistas lembraram ainda que existem 6182 fogos devolutos no concelho.Informação desvalorizada pela presidente Maria da Luz Rosinha (PS) que diz que “dos seis mil fogos devolutos nem três mil estão no mercado, para venda ou arrendamento”.O vereador do PSD, Rui Rei, também se mostrou preocupado com o crescimento desordenado do concelho. “ Vila Franca é um município apetecível para a especulação imobiliária”, frisou.O autarca social-democrata disse esperar uma intervenção activa dos presidentes de junta e dos cidadãos na discussão do PDM que considerou um documento fundamental para traçar o futuro do concelho. Rui Rei reafirmou a necessidade de apostar no ensino superior, na defesa do meio ambiente e na redução das áreas de expansão urbana, promovendo a qualidade de vida. O autarca considerou que deve ser potenciada a vertente do turismo e do lazer que o concelho tem para oferecer em condições vantajosas. Rosinha diz que PDM valoriza o concelhoA presidente da Câmara, Maria da Luz Rosinha (PS), referiu que a proposta de revisão do PDM “é uma mais valia em termos do planeamento, com ganhos ambientais e uma resposta às necessidades de habitação prevendo o fim da habitação dispersa”.A proposta agora apresentada foi sujeita a parecer da Comissão Técnica de Acompanhamento e de 42 entidades.A discussão do documento será efectuada com sessões de esclarecimento nas 11 freguesias do concelho com a presença dos técnicos e dos eleitos. A proposta vai estar disponível nas sedes das juntas, na câmara e delegações e na Internet. A presidente da câmara disse que os serviços municipais e os técnicos vão estar disponíveis para atender o público em horários alargados e que haverá uma ampla divulgação da discussão pública.Quanto ao facto da discussão poder ser influenciada por se realizar num período de pré-campanha para as eleições autárquicas e legislativas de 2009, Maria da Luz Rosinha disse que esta coincidência pode prejudicar mais quem é poder porque há muita gente que vai ficar descontente e desanimada com as condicionantes do PDM impostas pelas várias entidades envolvidas nos mecanismos de planeamento.
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