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Concessão das águas e esgotos em Azambuja aprovada com reservas e críticas da oposição

Concessão das águas e esgotos em Azambuja aprovada com reservas e críticas da oposição

Vereador do PSD vai pedir a nulidade do concurso no Tribunal Administrativo

Presidente e vice-presidente tiraram um dia de férias para viabilizar a deliberação porque estavam impedidos de participar na votação. Oposição acusa autarcas socialistas de “má fé” e “cobardia” e diz que processo continua inquinado.

O consórcio Aquapor-Luságua foi o vencedor do concurso público internacional para a concessão, exploração e gestão dos serviços públicos de distribuição de água e drenagem de águas residuais do concelho de Azambuja. A adjudicação provisória ao consórcio do Grupo Águas de Portugal foi aprovada na segunda-feira, 15 de Setembro, com quatro votos da maioria socialista e sem a presença do presidente e vice-presidente da câmara. As vereadoras Marília Oliveira e Margarida Rodrigues assumiram os lugares em aberto.Impedidos de participar na discussão e de votar, por terem integrado a comissão de avaliação das propostas apresentadas a concurso, Joaquim Ramos e Luís de Sousa (ambos do PS) tiraram um dia de férias e não assistiram ao debate.“Isto é uma promiscuidade muito grande. Tudo o que aqui for aprovado está ferido de nulidade”, disse o vereador do PSD António José Matos, corroborado pelo vereador da CDU António Nobre, jurista de formação. “Os eleitos do PS revelam um comportamento ético deplorável e um acto de total cobardia política”, referiu.Joaquim Ramos disse a O MIRANTE não aceitar as críticas da oposição, embora já fossem esperadas, “porque o mecanismo de substituição está previsto na lei e eles também o utilizam”. O líder do município lembrou que sem os votos dos dois eleitos do PS, a proposta seria chumbada com “graves consequências para o futuro do concelho”.PSD vai pedir nulidade do concursoAntónio José Matos (PSD) confirmou a O MIRANTE que vai pedir a nulidade do processo no Tribunal Administrativo e vai recorrer a várias instâncias para denunciar a situação. “Este concurso está totalmente inquinado. Beneficia claramente a Aquapor, ainda que não tenha sido um benefício voluntário”, referiu.A Aquapor foi o vencedor num concurso com mais seis concorrentes: Tomás Oliveira, Aqualia, Ageré, consócio AGS, Veolia e Indaqua. Segundo Rui Cunha Marques, professor universitário que liderou a comissão de acompanhamento do concurso, as propostas da Aquapor e da Tomás Oliveira foram as mais vantajosas em termos económicos, mas a Aquapor revelou-se mais completa em termos técnicos e foi valorizada a experiência do consórcio que opera há mais de 10 anos no sector.Rui Cunha Marques revelou que houve quatro reclamações que foram analisadas, mas que a comissão considerou não terem fundamento. “Entendo os argumentos dos reclamantes na defesa das suas propostas. Se estivesse a representar esses consórcios também o teria feito”, referiu.A concessão, exploração e gestão dos serviços de águas e esgotos será feita por um período de 30 anos e representa um investimento de mais de 8,5 milhões de euros, sendo 75 por cento investidos até 2011. O consórcio vencedor garante uma cobertura quase total do concelho num período de quatro anos, “muito mais curto” que os restantes concorrentes.José Manuel Pratas, presidente em exercício na reunião extraordinária que aprovou a minuta do contrato, valorizou o facto dos consumidores irem pagar menos na factura da água em 2009 com reduções que atingem os 20 por cento no fornecimento a reformados, pensionistas e idosos e os 15 por cento nas instituições de solidariedade social.“Os munícipes vão agradecer ao PS esta redução. Os senhores vão ter muita dificuldade em justificar aos 10.176 consumidores porque votam contra esta solução”, referiu o autarca que foi acusado de demagogia pelos vereadores do PSD e CDU.
Concessão das águas e esgotos em Azambuja aprovada com reservas e críticas da oposição

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