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Assembleia ratifica aumento de capital da empresa municipal

Assembleia ratifica aumento de capital da empresa municipal

Com os votos favoráveis da maioria PS e os votos contra da oposição
O capital social da Empresa Municipal de Infra-estruturas da Azambuja (EMIA) vai ser aumentado no valor de um milhão e 600 mil euros, tendo em vista o fortalecimento dos seus capitais próprios. A proposta foi apresentada no seguimento dos resultados de um relatório de viabilidade económica e financeira apresentado aos deputados da assembleia municipal da Azambuja que, no passado dia 10 de Setembro, estiveram reunidos em sessão extraordinária no auditório municipal do Páteo Valverde, em Azambuja. O aumento de capital foi aprovado com os votos a favor do Partido Socialista e os votos contra da oposição (PSD e CDU). Na assembleia foi ainda aprovada pela maioria socialista a aquisição, por parte do município, do restante capital social da EMIA, actualmente na posse de privados. O montante global da operação rondará os 160 mil euros. O PSD votou contra e a CDU absteve-se. Os deputados municipais votaram ainda uma alteração dos estatutos da empresa, alterações que, segundo o edil da Azambuja, Joaquim Ramos, visa preparar a EMIA para os desafios na intervenção urbana, captação de fundos no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e desenvolvimento de parcerias público-privadas. A proposta agora aprovada visa ainda a transformação da EMIA numa sociedade de gestão urbana, em complemento da sociedade de reabilitação urbana a instituir no âmbito da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo. A proposta recebeu 23 votos a favor do PS e CDU e 4 votos contra do PSD.Outros pontos aprovados na assembleia municipal (no âmbito da EMIA) foram a autorização de alienação de imóveis, a concessão de benefícios fiscais, a exploração e gestão de parques de estacionamento, a concessão da gestão do estacionamento pago em vias públicas e em bens do domínio público e, também, o novo contrato-programa de gestão da EMIA. Na sessão da assembleia foi ainda votada a revisão orçamental tendo em vista a criação de uma nova rubrica da despesa no orçamento, apenas para a EMIA. Esta última proposta foi aprovada com 16 votos a favor do PS e 8 contra da CDU e PSD.
Assembleia ratifica aumento de capital da empresa municipal

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