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Novas ocupações ilegais em terrenos na Várzea de Vialonga

Novas ocupações ilegais em terrenos na Várzea de Vialonga

Câmara de Vila Franca reconhece que actividade é ilegal e já notificou responsável para repor os terrenos na condição normal. Maria da Luz Rosinha pediu aos serviços municipais que actuem com firmeza.

Um terreno contíguo ao parque da empresa Palegessos, na Várzea de Vialonga, Granja, está a ser usado como estaleiro de uma empresa que instalou no local, junto à estrada EN 115-5, vários contentores de apoio para a sua actividade ligada aos transportes e máquinas. A Câmara Municipal de Vila Fraca de Xira reconhece a ilegalidade da actividade e garante que a fiscalização já notificou a empresa para suspender a actividade e devolver o terreno à condição inicial. “O senhor presidente da junta de Vialonga desta vez não nos deu conhecimento mas alertou directamente a fiscalização”, referiu a presidente da câmara Maria da Luz Rosinha na última reunião do executivo depois de ser confrontada pela intervenção do vereador Carlos Coutinho (CDU).A edil socialista admitiu que a instalação é ilegal e garantiu que a câmara vaio actuar em conformidade. “Deve ser feito um auto de embargo e o prazo deve ser observado religiosamente. A câmara deve apontar armas e bagagens para levantar aquilo que lá está e as autoridades devem apreender máquinas e equipamentos “, disse a autarca pedindo uma rápida e eficaz actuação do responsável do departamento de urbanismo, Pereira da Silva, que assistia à reunião.As construções colocadas no terreno são amovíveis e a legislação permite a sua instalação mesmo em terrenos protegidos e classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN). O que está em causa é o facto da actividade não estar legalizada para aquele local. O MIRANTE tentou contactar a empresa que fez a ocupação, mas não encontrou ninguém no local, nem nenhum contacto que identifique os responsáveis pelo espaço.A situação desta ocupação é semelhante à das empresas vizinhas. A Palegessos- Indústria e Comércio de Paletes e Gessos Lda. e a David & Sucessores, sociedade que intervêm no mercado dos transportes de mercadorias com dezenas de camiões, estão em situação ilegal há vários anos, devido à ocupação de terrenos incluídos na Reserva Agrícola Nacional (RAN) e à ausência de licenças de utilização. Nestes casos as construções de pavilhões e infra-estruturas também estão feridas de legalidade, segundo a autarquia. Os processos correm nos tribunais e junto das entidades competentes para o licenciamento sem que se vislumbre uma solução. Uma das empresas já foi acusada de desobediência por não cumprir um auto de embargo. A presidente da câmara referiu que as requerentes têm pareceres favoráveis condicionados do Ministério da Agricultura e aguardam a evolução do processo.Segundo Maria da Luz Rosinha, são dois casos complicados para resolver no âmbito do processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) que está em curso. Maria da Luz Rosinha disse que as entidades devem ter em conta que as duas empresas empregam mais de duzentas pessoas e a Palegessos é a terceira empresa no ranking nacional do sector. A Várzea de Vialonga é uma das zonas mais sensíveis no concelho de Vila Franca. Os terrenos junto da variante, próximo de dois acessos à auto-estrada, foram indicados para a instalação de vários projectos empresariais de grande dimensão que abortaram perante as dificuldades em viabilizar construções no local. As condicionantes da RAN comprometem também a construção de equipamentos colectivos.
Novas ocupações ilegais em terrenos na Várzea de Vialonga

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