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Nova lei do associativismo municipal é “um gigantesco passo atrás”

Edição de 25.09.2008 | Sociedade
“Um gigantesco passo atrás” é como o deputado do PSD Miguel Relvas classifica a nova legislação do associativismo municipal, que extingue as comunidades urbanas criadas em 2003 de que foi um dos mentores enquanto secretário de Estado da Administração Local. O político diz ironicamente que esta lei “significa menos do mesmo” e aguarda as reacções daqueles que, há cinco anos, o acusaram de dividir o distrito de Santarém em dois com a criação das comunidades urbanas do Médio Tejo e da Lezíria do Tejo. Miguel Relvas lembra aos críticos da altura, como o actual governador civil de Santarém, Paulo Fonseca, que a nova lei mantém os concelhos do distrito divididos por duas associações de municípios, agora designadas comunidades intermunicipais (CIM). E obriga mesmo Mação a abandonar o Médio Tejo para ficar ligado exclusivamente ao Pinhal Interior Sul.O também presidente da Assembleia Municipal de Tomar e da Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo (agora extinta) diz ainda que houve um retrocesso no que diz respeito à eleição da assembleia intermunicipal, que vai retirar abrangência geográfica às bancadas dos vários partidos políticos e fomentar uma visão bairrista. Além de acabar com a representação de pequenos partidos nas assembleias, como o Bloco de Esquerda ou o CDS.Na anterior lei cada partido apresentava uma lista composta por elementos das assembleias municipais dos vários concelhos, que era depois sufragada em cada assembleia. Da soma de todos esses votos, através de método de Hondt, era formada a assembleia intermunicipal. Com a nova lei, cada assembleia municipal indica os seus representantes, sendo que o número de eleitos varia consoante o número de eleitores de cada concelho. Quanto mais eleitores, mais representantes. Como adverte Miguel Relvas, o mais natural será que o partido dominante em cada assembleia municipal, sempre que tenha maioria absoluta, preencha a totalidade da sua representação na assembleia da CIM com elementos desse partido. “Serão vozes partidárias e localizadas, que vão defender o seu concelho e serão a voz da câmara. Este Governo gosta de pôr uns contra os outros, para se safar pelo meio. Isto é que é contribuir para a coesão e para a unidade? Ao fim de três anos fazem isto”, questiona, apontando o dedo aos socialistas por criarem uma lei a pensar nos grandes partidos.

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