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Proposta de revisão do PDM de Vila Franca gera polémica na assembleia municipal

Proposta de revisão do PDM de Vila Franca gera polémica na assembleia municipal

CDU diz que a proposta é só do PS e que o processo está ferido de legalidade

Oposição teme que a construção de 15 mil novos fogos numa década acentue a tendência para um concelho dormitório. A discussão pública começa a 1 de Outubro e vai até 15 de Novembro.

Edição de 25.09.2008 | Sociedade
A bancada da CDU na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira considera que o processo de discussão pública da proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) está ferido de legalidade e não deve avançar sem que seja devidamente esclarecido. O deputado municipal Carlos Braga insistiu na ideia de que a proposta que foi dada a conhecer à assembleia resulta da visão exclusiva dos eleitos do PS e não reflecte a posição de toda a câmara. O envio da proposta para discussão pública foi decidido pela câmara com os votos contra dos três vereadores da CDU que alegaram as mesmas razões agora evocadas na assembleia realizada na terça-feira, 23 de Setembro, em Vila Franca. A proposta apresentada por uma das técnicas que acompanhou a sua elaboração, prevê o aumento dos perímetros urbanos na maioria das freguesias e valoriza as zonas ribeirinhas com novos mecanismos de protecção. O documento estará em discussão pública durante 30 dias úteis, prevendo-se que os cidadãos possam participar no período entre 1 de Outubro e 11 de Novembro.A primeira sessão de esclarecimento está marcada para 7 de Outubro e a presidente da câmara garantiu que eleitos e técnicos irão a todas as 11 freguesias e onde forem solicitados. Maria da Luz Rosinha disse que será feito o maior investimento de sempre na promoção e divulgação das sessões de esclarecimento. “Vamos fazer maior divulgação do que fazemos das festas”, ironizou.Carlos Patrão do BE defendeu que o período de debate público deveria ser alargado a seis meses em vez dos 30 dias úteis previstos na lei e acusou a maioria socialista de ter elaborado a proposta “no segredo dos deuses.”. O eleito bloquista referiu ainda que o PDM reflecte a tendência para se agravar a condição de município com cidades dormitório e com uma perda da qualidade de vida. Criticou a previsão de construção de 15 mil novos fogos e referiu que é um planeamento para continuar a enriquecer alguns construtores.PSD disponível para participar em todas as sessõesMais moderada foi a análise da bancada da coligação Mudar Vila Franca. Rui Rocha manifestou disponibilidade dos eleitos afectos ao PSD e CDS-PP para participar activamente com propostas, sugestões e críticas que contribuam para a valorização do documento. “Iremos participar em todas as reuniões”, garantiu. O líder da bancada da coligação Mudar Vila Franca revelou alguma apreensão pelo facto do debate ocorrer muito próximo das eleições autárquicas, temendo que o calendário influencie a discussão.A presidente da câmara explicou que a alternativa seria suspender o processo, que já está com atrasos significativos, e retomá-lo após as eleições. Maria da Luz Rosinha recordou que este é um processo que se arrasta há vários anos e que protelá-lo teria consequências graves para os munícipes.José Fidalgo, presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca, considerou que a proposta reflecte um conjunto de preocupações com um modelo de desenvolvimento cuidado para o concelho. O autarca socialista realçou as baixas densidades previstas para a construção, com um máximo de seis pisos, e a aposta na requalificação do edificado existente. Salientou ainda as preocupações com a preservação das zonas sensíveis e a reabilitação da frente ribeirinha desde a Póvoa de Santa Iria à Vala do Carregado e ao longo de 23 quilómetros. “É uma proposta de revisão coerente. Foi sujeita ao parecer de 40 entidades”, concluiu.A proposta de revisão do Plano Director Municipal com descrições pormenorizadas e peças desenhadas vai estar disponível nas sedes das juntas, na câmara e delegações e na Internet. A presidente da câmara disse que os serviços municipais e os técnicos vão estar disponíveis para atender o público em horários alargados para que ninguém fique impedido de participar.
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