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IVV promete reforçar segurança das instalações desactivadas e perigosas

IVV promete reforçar segurança das instalações desactivadas e perigosas

Ministério da Agricultura nunca foi notificado pela câmara de Azambuja

Presidente da Junta de Aveiras de Cima alertou o IVV há seis anos, mas nunca obteve resposta. Justino Oliveira defende que a câmara também tem culpas no cartório.

O Ministério da Agricultura garante que vai vedar as instalações do Instituto do Vinho e da Vinha (IVV) desactivadas e abandonadas há 13 anos em Aveiras de Cima, Azambuja. Em resposta a um pedido de esclarecimentos de O MIRANTE, o gabinete de imprensa do Ministro da Agricultura explica que a direcção do IVV nunca foi notificada pela Câmara Municipal de Azambuja para intervir no local. Segundo o assessor Paulo Delgado, o instituto foi informado por um telefonema do comandante da GNR local, na primeira semana de Outubro, a dar conta do sentimento de insegurança e da necessidade de serem tomadas medidas urgentes.“Reconhecendo a situação, a direcção do IVV deu ordens para encetarem as diligências necessárias e possíveis para resolver o problema”, lê-se na resposta escrita.Quanto ao futuro das instalações, o assessor do ministro explica que o imóvel está incluído no património a alienar pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e que “o processo de venda está a decorrer através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças”.Recorde-se que na última edição de O MIRANTE, reportámos o perigo que enceta o estado de abandono das instalações situadas junto da EN 366 (Aveiras-Alcoentre). As portas e portões foram arrombados, as tampas dos depósitos do vinho foram roubadas “para serem vendidas no mercado negro”. Há sinais de toxicodependência e prostituição no interior das instalações. Há animais mortos nos depósitos e as ratoeiras multiplicam-se em cada passo. Os depósitos sem tampa são fundos e têm um líquido pastelento e com um cheiro activo. Ao mínimo descuido pode-se cair num buraco sem saída. A saúde pública e a segurança de quem frequenta o espaço, na maioria jovens, estão postas em causa.Apesar da distância do centro da vila e das escolas, há crianças que passam perto do local e a curiosidade tem levado algumas a entrarem no edifício. Nas paredes há grafitis e pinturas feitas por visitantes.António Nobre, vereador comunista na Câmara Municipal de Azambuja defende que o município deve usar a prorrogativa da lei e notificar o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) para vedar o acesso ao imóvel “onde há perigo para a saúde pública e risco de acidente grave”.O vereador responsável pela protecção civil, José Manuel Pratas (PS) disse a O MIRANTE que a câmara vai aguardar que o IVV cumpra o prometido. Se não o fizer, será avaliada a hipótese da autarquia usar mecanismos legais que permitam resolver o problema. “Estamos a avaliar a situação”, referiu.Entretanto, o presidente da câmara informou que fez seguir uma proposta para o IVV a solicitar a entrega do INSVER à autarquia. Se as negociações não chegarem a bom porto, Joaquim Ramos terá que tomar outras medidas.A lei permite que nos casos em que esteja em causa a saúde pública, ou haja perigo para terceiros, que as autarquias tomem posse administrativa dos edifícios. Com base em relatórios da autoridade de saúde, os municípios podem vedar ou mandar demolir os edifícios e imputar as despesas aos proprietários.Em Alpiarça, a câmara municipal vedou o acesso às instalações do IVV e enviou a factura ao Ministério da Agricultura, confirmou fonte da tutela. Em Benfica do Ribatejo e Rio Maior as instalações permanecem abandonadas e acessíveis.Junta de Freguesia alertou IVV e câmara há seis anosO presidente da Junta de Freguesia de Aveiras de Cima enviou uma nota à redacção de O MIRANTE onde lembra que no dia 15 de Janeiro de 2002 enviou um ofício à delegação do Instituto do Vinho e da Vinha de Santarém onde denuncia a existência de condições para actividades marginais no interior das instalações abandonadas. Na missiva a que O MIRANTE teve acesso, Justino Oliveira (CDU) dá conta da preocupação dos vizinhos e dos autarcas da freguesia e pede uma intervenção urgente. Cinco meses depois, a 13 de Junho de 2002, e perante a falta de resposta do IVV, o autarca enviou um ofício ao presidente da Câmara Municipal de Azambuja alertando também para a formação de um cemitério de viaturas no espaço envolvente do edifício no sítio dos Poços, junto à EN 366.Seis anos volvidos, a situação mantém-se para insatisfação do autarca que promete continuar a denunciar a situação até que seja encontrada uma solução.
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