O Movimento Cívico Xiradania considera insuficiente 30 dias úteis para debater a proposta final resultante do processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Vila Franca de Xira e propõe o alargamento do prazo de discussão do limite mínimo legal de um mês e 11 dias para quatro meses. A associação cívica propõe ainda a realização de debates temáticos, em complemento com as sessões de esclarecimento que estão a decorrer nas 11 freguesias do concelho. O Xiradania sugere a realização das sessões agendadas para as noites de terça-feira, às sextas-feiras à noite, ou sábados à tarde, para facilitar o acesso dos interessados. Num primeiro balanço das sessões realizadas, o Xiradania considera que “não estão reunidas as condições para um debate esclarecedor dos munícipes e demais interessados no processo”. O movimento lamenta ainda que não tenho sido apresentada a avaliação do PDM ainda em vigor com a definição dos aspectos a corrigir e a aperfeiçoar no contexto da sua revisão. Segundo o Xiradania, o município e a equipa que promove os debates deveria explicar o procedimento da revisão do plano, a visão que tem do instrumento de ordenamento do território, os objectivos e as estratégias que presidiram à sua elaboração.O movimento critica ainda o segredo que foi mantido durante a elaboração da proposta sem que fosse prestada nenhuma informação aos eleitos das freguesias e do município. Considera que não foram respeitados os direitos da oposição no acesso e participação na elaboração do plano e frisa que o processo está com um atraso de seis anos. “Deveria estar concluído em Março de 2003 e tem a conclusão prevista para 2009”, refere o comunicado de imprensa.Na nota enviada às redacções, o movimento faz um levantamento das principais preocupações evidenciadas nos debates e aponta os aspectos mais críticos. “A sistemática e incompreensível contestação às orientações estratégicas do PROT – AML que define o concelho vilafranquense como “área crítica urbana” a requalificar, preconiza “a contenção das áreas afectas a usos urbanos” e trava “a sobredensificação urbana” evidenciada na “hipotética urbanização da Quinta do Cochão, em Alverca e no loteamento da UD4, conhecido por ‘Nova Vila Franca’.O Xiradania aponta ainda a “resolução das carências de espaço público”, bem como “a libertação da frente ribeirinha de ocupações pesadas”, com a consequente “criação de corredores ecológicos” afectos a actividades de lazer”.Os membros do movimento têm marcado presença em todos os debates com intervenções críticas. A próxima sessão será no sábado na sede da Junta de Freguesia de Calhandriz.Câmara aposta na promoção dos debates e do esclarecimentoA presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira anunciou que foi feito o maior investimento de sempre na promoção da participação cívica na discussão sobre a revisão do PDM e considera que estão reunidas condições para um debate sério e esclarecedor nas onze sessões descentralizadas. Maria da Luz Rosinha referiu que o prazo até 11 de Novembro é o que decorre da lei, mas adiantou que se houver alterações profundas terá de haver novo processo de consulta pública com mais 15 dias para apreciação da proposta alterada.A presidente garante que está assegurada a participação de todos os munícipes e exortou-os a apresentarem sugestões e reclamações para ajudar a melhorar o plano. A edil explicou que há uma equipa técnica disponível para prestar todos os esclarecimentos nos locais onde decorrem as sessões e quem quiser obter informações antecipadamente pode consultar as juntas de freguesia, a câmara e os serviços especializados no ordenamento do território que funcionam no edifício junto ao mercado diário de Vila Franca em horário alargado até às 20h00 e sem interrupção à hora de almoço.