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Moita Flores considera que mandatos autárquicos deviam ser ainda mais limitados

Moita Flores considera que mandatos autárquicos deviam ser ainda mais limitados

Autarquias com falta de capacidade para reagir à corrupção diz presidente da Câmara de Santarém
O presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores (PSD), considera que a limitação dos mandatos autárquicos para 12 anos foi uma boa medida na prevenção do combate à corrupção e ao tráfico de influências, mas entende que ainda se podia ter ido um pouco mais longe nesse capítulo. Até porque, disse o autarca durante a inauguração da exposição “Contra a Corrupção: Integridade e Transparência”, patente até 13 de Novembro no renovado ginásio do seminário de Santarém, “um dos problemas que afecta as autarquias é estas não terem capacidade de reagir ao tráfico de influências e à corrupção”. O que “leva ao desprestígio do poder local”.“Não é possível pensar a democracia sem ter em conta a importância do poder local, do poder de proximidade. Mas este também tem as suas misérias e é preciso agir contra elas”, afirmou sexta-feira Moita Flores no seu breve discurso, antes de elogiar este Governo por ter imposto a limitação dos mandatos autárquicos. “Mas acho que deviam ser ainda mais limitados os exercícios desses mandatos, o que seria fundamental para não se fomentar os caciquismos, os compadrios e fomentar a renovação” do poder local, considerou.A inauguração da exposição contou com a presença do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, que aproveitou a oportunidade para falar na "simplificação administrativa, da cada vez maior utilização dos meios electrónicos e da transparência dos processos". "A simplificação administrativa que vem sendo implementada e o recurso cada vez menor aos papéis tornam os processos mais transparentes, sendo determinantes para a diminuição dos índices deste tipo de crimes", afirmou o governante.O director distrital de Finanças, Mário Januário, afirmou que a legislação existente no que toca ao combate à corrupção é boa, mas “importa levá-la à prática”. Presente na cerimónia esteve também o director nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues. A exposição tem organização conjunta da Polícia Judiciária, Direcção Greal das Contribuições e Impostos e da Inspecção Geral de Finanças.A exposição é acompanhada por um pequeno livro com os números do combate à corrupção de 2000 a 2006. Assim, em 2006 a PJ deu início à investigação de 341 processos e concluiu 370. Dessas 370 investigações concluídas resultaram 220 arquivamentos e 114 acusações. Dos inquéritos em investigação em Dezembro de 2006, 41 por cento estavam relacionados com a administração local, seguindo-se as forças de segurança com 16 por cento.
Moita Flores considera que mandatos autárquicos deviam ser ainda mais limitados

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