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Presidente da CCDR-LVT quer mais celeridade nos licenciamentos de projectos empresariais

Presidente da CCDR-LVT quer mais celeridade nos licenciamentos de projectos empresariais

Fonseca Ferreira considera um “crime” que um processo se arraste durante cinco anos

Os dirigentes da Nersant da Câmara de Rio Maior também lamentaram que o excesso de burocracia prejudique quem quer investir e criar riqueza.

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) considera imperioso mudar os instrumentos de gestão do território, que “são de outro tempo”, e diz que “é um crime” que um investimento como a Área de Localização Empresarial de Rio Maior possa levar cinco anos ou mais até estar devidamente licenciado.“O sistema que temos é da Lei de Bases de 1998. Na altura um avanço porque foi feito uma racionalização e uma articulação de instrumentos que andavam há anos dispersos”. Para Fonseca Ferreira, há 30 ou 40 anos, “provavelmente um empreendimento que levasse cinco anos não perturbaria muito a economia, hoje, é um crime não aproveitar as oportunidades”.Antes da sessão de lançamento da primeira pedra da ALE de Rio Maior, cujo processo se iniciou em 2000, Fonseca Ferreira assegurou que já colocou a questão ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Rural, que “será devidamente trabalhada” durante a próxima legislatura. “Tudo isto para proteger o ambiente e o ordenamento do território, porque para além de prejudicar o investimento e os negócios, pelo contrário, esta situação prejudica-os”, acrescentou dirigindo-se ao secretário de Estado Adjunto da Indústria e Inovação, Castro Guerra.Apesar dos apelos, o presidente da CCDR-LVT elogiou o “bom trabalho” do governo em descentralizar para as “câmaras muitas das competências dos Planos de Pormenor, de Urbanização e deu um grande avanço nos Planos Directores Municipais (…) e no encurtamento de prazos, mas não foi à raiz dos problemas”. E acrescentou: “Talvez não fosse a altura, portanto, temos agora tempo que pensar, seguramente seja o Governo que for, tem de mudar o sistema dos instrumentos de planeamento e gestão urbanística, do ordenamento do território, ambiental e fazer a sua articulação”, explicou.“Um projecto destes não se compadece com cinco anos de adiamento”, afirmara antes o presidente da Associação Empresarial da Região de Santarém -Nersant, José Eduardo Carvalho, atribuindo a demora à “dificuldade do pioneirismo” e defendendo uma “via verde” para a desburocratização dos processos de criação de áreas empresariais.Também o presidente da Câmara de Rio Maior lamentou o arrastar do processo. “Perdemos postos de trabalho no concelho a ultrapassar questões burocráticas, que hoje, finalmente, estão ultrapassadas”, disse Silvino Sequeira, durante a cerimónia que marcou o arranque da ALE admitindo conter “uma certa tristeza, num dia de alegria”.A encerrar a cerimónia, o secretário de Estado Adjunto da Indústria e Inovação, Castro Guerra, enalteceu a “simplificação administrativa” promovida pelo governo, destacando o novo regime do exercício da actividade industrial, que entrará em vigor a 28 de Janeiro de 2009, e da revisão em curso do regime jurídico das ALE. A ALE de Rio Maior foi licenciada recentemente pelo Ministério da Economia, depois de um “calvário de procedimentos e consultas a entidades”, que atravessou seis anos de regulamentação, com uma área de 65 hectares, repartida por 76 lotes, junto a um dos nós de acesso à A15.
Presidente da CCDR-LVT quer mais celeridade nos licenciamentos de projectos empresariais

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