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Fazer o pleno ao nível da violação de regulamentos

Fazer o pleno ao nível da violação de regulamentos

O executivo da Câmara do Entroncamento foi obrigado a indeferir a licença para a construção de um edifício que tinha sido pedida pela SCAFA, uma cooperativa de consumo da cidade. O vereador Luís Antunes (PS) ainda tentou que alguém dissesse algo que pudesse atenuar o arrasador parecer dos técnicos mas teve que se render à evidência. Em termos de incumprimento de regras o projecto fez o pleno e deverá ficar na história do município.O resto do espaço desta secção não dá para mencionar tudo mas vamos tentar fazer um apanhado. O pé direito do estabelecimento não apresenta as dimensões obrigatórias. E o mesmo acontece com as instalações sanitárias. O projecto contraria tudo o que é regulamento e lei. PDM, RGEU, RMUE, Decreto/Lei 163/2006, etc, etc…Por outro lado sustenta-se em legislação que não está em vigor. Também não tem qualquer espaço definido para estacionamento. E há problemas com a cota da soleira, a rampa de entrada no prédio e a instalação sanitária para deficientes. Só falta aos técnicos municipais mandarem o autor…limpar as mãos à parede
Fazer o pleno ao nível da violação de regulamentos

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