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Serviço de expediente da Câmara de Azambuja assume erro na abertura de carta

Vereadores com versões contraditórias em relação a carta anónima

Uma das cartas era anónima e denunciava suspeitas de peculato envolvendo uma funcionária que foi demitida a semana passada.

Edição de 13.11.2008 | Sociedade
O serviço de expediente da Câmara Municipal de Azambuja apenas confirma a abertura de uma das três cartas que o vereador do PSD, António José Matos, alega terem sido violadas antes de lhe serem entregues.Segundo o presidente da câmara, Joaquim Ramos (PS), a situação foi analisada e a responsável pelo serviço concluiu ter havido um lapso na abertura de uma carta enviada pelo Tribunal do Cartaxo. “As cartas são abertas de forma mecânica e essa foi aberta por engano como muitas outras. Também abriram a minha notificação sobre o mesmo assunto. Não me incomodo que abram as minhas cartas”, referiu.António José Matos insistiu na denúncia de que não foi apenas uma carta aberta. “Foram três cartas entregues depois de abertas. Uma delas voltou a ser fechada”, disse.Joaquim Ramos referiu que uma das cartas foi entregue em mão pelo vereador José Manuel Pratas e fechada. O vereador social-democrata insistiu que, a carta anónima, “estava aberta”. Foi contrariado por José Manuel Pratas que alegou que o vereador António José Cruz (PSD) estava por perto. A dúvida ficou por esclarecer. Em declarações a O MIRANTE, António José Matos disse estar chocado com a posição do vereador socialista, mas deu o assunto como encerrado. “É a minha palavra contra a dele. Mas o senhor vereador sabe que tenho razão. A partir de agora não recebo nada da câmara sem ter testemunhas”, referiu indignado com a posição da maioria socialista. O presidente Joaquim Ramos também deu o assunto como encerrado e garantiu que os serviços vão passar a ter maior cuidado na triagem das cartas dos vereadores da oposição e no processo de entrega das mesmas. “As cartas dirigidas a Joaquim António Ramos podem abrir à vontade. Não tenho esse problema”, referiu incomodado com o facto da alegada violação da correspondência ter sido notícia.Recorde-se que a denúncia foi feita pelo vereador do PSD que explicou que uma das missivas, enviada pela direcção dos Bombeiros de Alcoentre, foi aberta e depois voltou a ser fechada. Noutra ocasião, uma carta anónima-que denunciava suspeitas de abuso de confiança de uma funcionária administrativa da câmara que, alegadamente, se terá apoderado de dinheiros do município como o MIRANTE noticiou- dirigida ao vereador social democrata também foi entregue aberta, segundo o vereador do PSD. A terceira situação tem a ver com uma notificação do Tribunal do Cartaxo para ser testemunha num processo que envolve uma jornalista e um munícipe. António José Matos recebeu a “carta violada” dentro de um envelope do município entregue directamente na escola de condução de que é proprietário. O queixoso exigiu uma explicação por escrito e admitiu que se a resposta não fosse conclusiva iria apresentar uma queixa no Ministério Público e dar conta da situação à Inspecção Geral da Administração Local (IGAL). Agora deu o assunto por encerrado.A violação de correspondência ou de telecomunicações é punida com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias conforme define o artigo 194º do Código de Processo Penal. A pena será agravada num terço se o arguido o fizer para obter recompensa para si ou para outra pessoa ou para causar prejuízo a outra pessoa ou ao Estado.

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