O secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, foi a Santarém lembrar os milhões que o Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio – Modcom tem para oferecer, mas os comerciantes de Santarém só agora, ao fim de dois anos, começam a receber os reembolsos das verbas apoiadas a fundo perdido.A terceira fase do Modcom já disponibilizou 24 milhões de euros a fundo perdido para 829 projectos a nível nacional e vai contemplar 900 mil euros para candidaturas do distrito. Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES) a realidade no terreno tem sido bem diferente. “O que aqui se coloca é os comerciantes e empresários terem perspectivas de reaverem os reembolsos de apoios a fundo perdido de 35 por cento. Há dois anos que esperam receber os incentivos da segunda fase do programa, que só agora começam a andar, já com a terceira fase em andamento”, explica Paulo Moreira. O mesmo responsável recorda ainda que a aplicação do apoio da terceira fase do Modcom à ACES, como entidade candidata, vai ser adiada para daqui a um ano porque a sua aprovação apenas chegou na véspera da visita do governante a Santarém. Aspectos que o dirigente e empresário fez ver ao secretário de Estado.Para o líder da ACES a tutela deve ainda ter a sensatez de fazer algumas alterações ao programa. Como o alargamento do período de amortização dos apoios, que é de três anos, e até uma medida de outro carácter, como a dilatação do pagamento do 13.º mês por duodécimos ou em quatro ou cinco vezes. Após visita a algumas lojas apoiadas pelo Modcom na cidade, Fernando Serrasqueiro afirmou, em conferência de imprensa no governo civil, que nunca nenhum Governo pôs tantos instrumentos de apoio à disposição do comércio com o objectivo de dar condições para a sua revitalização, modernização ou mudança de actividade.Das 45 candidaturas apresentadas para a terceira fase do programa no distrito de Santarém, foram aprovadas 32 para um incentivo global de 900 mil euros. O que é inferior aos 1,3 milhões de euros de apoio à segunda fase do Modcom, que contou com 52 projectos apoiados.Autarquias devem ter perspectiva de urbanismo comercialFalando sobre a capacidade do Governo em ajudar à revitalização do comércio de centro histórico, Fernando Serrasqueiro reconheceu que as autarquias estão a levar à dispersão das centralidades com a instalação de superfícies comerciais, de retalho ou centros comerciais, sem uma perspectiva de urbanismo comercial. Lembrando que o Ministério da Economia não tem poder para limitar a instalação de superfícies comerciais e nunca manifestou uma posição contrária à vontade dos autarcas, Fernando Serrasqueiro defendeu a criação de estabelecimentos privados e públicos, como a Loja do cidadão, que sirvam de âncora aos centros históricos.Uma situação com a qual o presidente da ACES concorda, considerando que a cidade precisa de moradores e serviços, não se podendo embarcar na criação de centralidades com habitantes e sem comércio e centralidades com comércio e sem habitantes.