A discussão do PDM foi feita nas várias freguesias, mas encarando o concelho de Vila Franca de Xira quase como uma ilha. Que contactos foram feitos com os municípios vizinhos?Foram feitos contactos com os municípios de Alenquer e Arruda dos Vinhos no desenvolvimento dos trabalhos, no que diz respeito às acessibilidades, e também com Loures, no que diz respeito às zonas de fronteira. Nesta altura os resultados teriam já que estar vertidos para a proposta. Demoramos dez anos a fazer a revisão do Plano Director Municipal. Em dez anos muda muita coisa…Aconteceram muitas coisas no que diz respeito aos instrumentos do ordenamento do território que obrigaram a refazer e repensar as propostas. Dir-lhe-ia que, se tivesse condições, haveria outras correcções a fazer.Por exemplo?Não pode ser uma pessoa de fora a desenvolver uma carta de REN [Reserva Ecológica Nacional] e a determinar sobre um concelho. Por isso temos um instrumento que ocupa 86 por cento do território. A avaliação do PDM de Vila Franca de Xira envolve 40 entidades externas. Há pessoas que se pronunciam e não conhecem o território. Isso cria problemas em relação às decisões de grande monta, como acontece em relação à produtora NBP [com dificuldades em instalar-se em terrenos de REN]… Mas este é um concelho onde a lezíria ocupa um papel importante. É natural que a área ecológica e agrícola seja vasta…Retiro a lezíria porque não é intenção da câmara em momento algum vir a dar-lhe uma ocupação. Mas temos um corredor que tem vindo a ser utilizado quase desde o início da nacionalidade. Num momento em que se fala de compensações é altura de perguntar em que é que Vila Franca de Xira foi compensada pelo serviço nacional de atravessamento. Tudo o que é serviço à capital e ao país passa aqui [abastecimento de água, rede eléctrica, gaseodutos, rede viária, telecomunicações e infraestruturas ferroviárias]. Temos o caso último do comboio de alta velocidade que se constitui como mais uma servidão.Este PDM, que contempla mais construção, não poupa a já martirizada faixa…Isso não é verdade. É preciso perceber o que é que o plano director municipal aprovado em 1993 permitia. Este permite menos do que aquele permitia. Que crescimento está previsto na vigência deste novo PDM?Estas coisas não se podem avaliar. O momento que o país atravessa e a Europa e o mundo não vem potenciar o crescimento urbanístico. Há imensas casas para vender portanto ninguém constrói. E por isso podem estar previstos terrenos urbanos que podem ter utilização por parte de empresas compatíveis com espaço urbano. Empresas de serviços, por exemplo. Os construtores não estão interessados em construir, mas estão previstas urbanizações.Mas a previsão não é proibida. Nós precisamos de definir a ocupação do território. As pessoas de Vila Franca de Xira quererão mais construção?Bom, dou-lhe um exemplo em Alverca. E não vou referir a urbanização. As mudanças registaram-se quase todas de pessoas de Alverca que mudaram de casa. A situação económica melhorou e as pessoas procuraram uma casa melhor. Estamos a falar de negócios que não são promovidos pela câmara. Na revisão do PDM temos muitas reclamações de proprietários de terrenos onde ao abrigo do antigo plano director municipal, que não é do tempo da administração socialista, estava contemplada a possibilidade de construção e que hoje não está. Era possível construir até à linha da água. Hoje não é.Mas vai ser possível a urbanização muito perto do rio, a Vila Rio por exemplo…O rio é um perigo? Desde que estejam salvaguardadas as medidas de segurança e estão … Antigamente construía-se até molhar o pé.Mas os técnicos dizem que não se devem cometer erros do passado.Mas isto está salvaguardado porque são os técnicos que nos dizem que é possível construir e não são técnicos da câmara que é para ficarmos tranquilos. São técnicos do Instituto Nacional da Água, Laboratório Nacional de Engenharia Civil e de quarenta entidades que aprovaram a proposta.À ideia de saturação da faixa de que fala responde com mais construção?Está a dizer que só há uma alternativa para este concelho que é no âmbito da reabilitação urbana? Não é mais possível construir casas novas? Isso não é suficiente… Em Alverca as pessoas saíram do centro para comprar uma casa melhor. Em última instância isso não contribuirá para a desertificação?Mas as pessoas vivem na mesma no centro de Alverca. É preciso não ter mistificações. O paradigma da reabilitação só por si não é exequível?Essa é uma frase bonita, mas difícil de pôr em prática. Em Vila Franca de Xira começou a desenvolver-se uma proposta para a reabilitação de um quarteirão com mais de 80 proprietários. Para que acontecesse alguém teria que o comprar todo. As pessoas tinham que estar fora daqueles sítios durante o tempo todo que decorressem as obras, o que implica uma despesa suplementar. Sei o que custou ao proprietário de um edifício no largo do município reabilitar o edifício com pequenas lojinhas. O senhor fez uma magnífica obra de reabilitação urbana que só lhe deu despesa. Nos próximos anos Vila Franca de Xira vai ter mais gente…Não consigo adivinhar. Depende de muitos factores. Uma das coisas que fez crescer Vila Franca de Xira foi a saída de Lisboa. Vialonga alterou-se no seu tecido social e ganhou. Construiu casas bonitas, alindou-se, a câmara municipal arranjou espaços exteriores, equipamentos. As pessoas quiseram vir viver para Vialonga porque é mais barato do que viver em Lisboa. Mas ao admitir a construção de urbanizações está a prever crescimento.Não é possível fechar a hipótese de construir. Tem que haver sempre uma previsão de crescimento. Fizemos uma previsão que aconteceu. Temos 140 mil habitantes. Agora estamos a projectar-nos para 2019. São mais dez anos. E em dez anos o país não fica estático. Queremos que a crise económica seja ultrapassada, a qualidade de vida cresça e as pessoas possam mudar de casa para melhor. No decorrer da discussão do PDM ouviu intervenções e acusações violentas.Têm a maior importância todas as participações, mesmo críticas, produzidas de forma correcta. Não têm importância as intervenções que se registam sempre das mesmas pessoas e no mesmo tom. Essas pessoas querem ganhar um palco que tem sempre muita assistência. A mim cabe-me defender as pessoas que foram às sessões com uma atitude séria porque estavam interessadas em ouvir e dizer a opinião. O PDM não prevê o impacto do aeroporto no concelho. Não tem. As medidas preventivas tocam ligeiramente na zona da Companhia das Lezírias. Mas é um aeroporto internacional.Sim. E Vila Franca de Xira em termos de instalação de algumas unidades industriais é capaz de vir a ganhar com a proximidade. Já temos aqui a ponte pelo meio. Ainda é tão cedo. Essas coisas acontecem mais próximo e ainda há tanta controvérsia acerca do aeroporto. Valerá a pena fazer um documento quando podem existir decisões especiais, como a que permitiu a instalação da plataforma da Castanheira do Ribatejo?Absolutamente. O PDM não é uma vaca sagrada. O país precisa de investimento. Só porque no PDM está consagrada uma determinada utilização do solo é imutável? Não pode ser. No dia seguinte à publicação deste estou pronta para começar a preparar o próximo. Porque há erros que não se cometerão. Aprendi imenso sobre ordenamento do território. Rendas de casas a custos controladosOs espaços devolutos devem ser reabilitados e lançados no mercado do arrendamento ou da venda a custos controlados nos núcleos centrais. As palavras são da presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha. A autarquia já efectuou um levantamento dos edifícios na Castanheira do Ribatejo e já iniciou o mesmo trabalho na rua Miguel Bombarda, em Vila Franca de Xira. “Estamos a tentar articular uma intervenção que permita à câmara municipal em alguns casos adquirir e a seguir pôr no mercado de arrendamento. São precisas casas para alugar a preços convenientes. Não se pode continuar a ter no mercado casas para arrendar ao preço das prestações de compra”, diz a autarca. “A poluição é proveniente dos transportes”A questão da poluição preocupa-a?Tem que preocupar toda a gente. A pessoa que todos os dias usa o seu carro e os dirigentes autárquicos e nacionais. Quando analisamos as medições de empresas, como a Cimpor, verificamos que a poluição existente em Alhandra, por exemplo, é proveniente essencialmente dos transportes.Que solução para isto?Vamos instalar dentro de dias uma estação de monitorização da qualidade do ar. Vai ficar instalada em Alverca e possibilitar uma maior informação sobre a nossa realidade e mercê disso terão que ser tomadas medidas. Põe a hipótese de criar taxas para a entrada na cidade?Isso nunca pode ser uma decisão a nível local. Devemos avançar para uma política de região e articular medidas no sentido de diminuir a poluição. Não se pode impedir a entrada ou saída dos veículos. Precisamos de melhorar a rede de transportes colectivos. A que nível?O transporte ferroviário melhorou muito, mas depois a articulação entre os diversos módulos de transporte não corre tão bem. É preciso melhorar. “Sabemos quantos sem abrigo existem no concelho”A tendência é para o desenvolvimento do conceito de cidade. E Vila Franca de Xira está na franja de Lisboa. Nós somos dos poucos concelhos do país que temos três cidades. Devemos desenvolver uma política de cidades para todo um concelho. E isso está reflectido no PDM?Basta ver quão ambiciosa é a proposta de construção de equipamentos para perceber que se viessem todos a concretizar quase não seria preciso sair de casa para ir à piscina. Isso é uma nova visão. E o que está previsto em termos sociais será suficiente?Absolutamente. Está proposto por excesso. Vila Franca de Xira é um dos concelhos com melhor cobertura social. Esta expansão, apanhando o que se passa em Lisboa, vai agravar as questões sociais…As questões sociais para mim são falta de habitação, falta de emprego, falta de instituição para pôr os filhos e doenças. Já não é mais o pobrezinho. Hoje as políticas sociais são transversais à saúde, à educação, à segurança. Não receia que situações de pobreza se agravem?Não têm nada a ver com o PDM. Mas falamos da expansão das cidades. Quem tem menos acaba por sentir mais.Fui a Paris e vi aquilo que me parecia impossível. Um homem que não parecia uma pessoa coberto com lixo. Estávamos na “cidade luz” que é um mito para todos. Tenho orgulho no trabalho que é feito por um conjunto de pessoas com quem a câmara municipal colabora, como os Companheiros da Noite. Sabemos quantos sem abrigos temos. E temos poucos. As grandes cidades atraem muito mais situações limite. Nem todas têm a ver com pobreza. Têm a ver com opções de vida. Ainda há tempos uma pessoa dormia com um gato que prendia à perna. Quando tentei encaminhar percebi que a pessoa não queria encaminhamento. Quer dizer que quem pede recebe ajuda?Há muita gente que pede ajuda por facilitismo. Há muita gente que precisa de ajuda e que não se atreve a pedi-la. Gostaria de descobrir esses. Que precisam e não dão sinais. Vão morrer sozinhos. Enquanto que os outros, quando se lhes abre a porta, não entram.Saneamento básico para 140 mil habitantesQual é a percentagem de cobertura do saneamento básico no concelho?O saneamento geral do concelho estava feito. Agora vamos ter possibilidade de melhorar o rio. Há pequenas ETAR’s que já funcionam. A ETAR de Vila Franca de Xira abrangerá a Castanheira do Ribatejo, Vila Franca de Xira e Alhandra. No ano que vem estará a funcionar em pleno. Já está a funcionar com a zona norte e está a Simtejo a acabar a instalação dos emissários. Estamos a construir também a ETAR de Alverca.Quando poderá falar de 100 por cento de cobertura de rede de saneamento e tratamento dos esgotos?Não sei se alguma vez poderemos falar de 100 por cento. Mas haverá uma cobertura muito próximo do total dentro de dois ou três anos. Porque será difícil atingir os 100 por cento?Há pessoas que teremos que obrigar a ligar ao colector. As pessoas têm uma fossa em zonas dispersas e teimam em não ligar. Isso verifica-se por exemplo na Calhandriz. As pessoas sentem-se bem, mas do ponto de vista ambiental não estão.