A Nersant promoveu, nas suas instalações em Torres Novas, uma sessão de esclarecimento sobre o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE). O sistema tem como objectivos principais a promoção da eficiência energética, a monitorização das instalações consumidoras intensivas de energia e a diminuição do nível de emissões de gases com efeitos de estufa.Carlos Pimparel, da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), introduziu o tema aos presentes, através de uma apresentação interactiva. Foram analisados o sector energético em Portugal, o enquadramento do SGCIE e a sua aplicação. O SGCIE é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de Abril, e insere-se no âmbito da Estratégia Nacional para a Energia. O sistema aplica-se às instalações consumidoras intensivas de energia com consumos superiores a 500 tep/ano, resultando da revisão do Regulamento de Gestão dos Consumos de Energia (RGCE), uma das medidas constantes do Plano Nacional de Acção em Eficiência Energética (PNAEE).Este diploma estabelece um regime diversificado e administrativamente mais simplificado para as empresas que já estão vinculadas a compromissos de redução de emissões de CO2 no Quadro do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE), e define quais as instalações consideradas Consumidoras Intensivas de Energia (CIE), alargando o âmbito de aplicação do anterior Regulamento (RGCE), a um maior número de empresas e instalações, com vista ao aumento da sua eficiência energética.O SGCIE prevê que as instalações CIE realizem, periodicamente, auditorias energéticas que incidam sobre as condições de utilização de energia e promovam o aumento da eficiência energética, incluindo a utilização de fontes de energia renováveis. Prevê ainda que se elaborem e executem Planos de Racionalização dos Consumos de Energia, estabelecendo acordos de racionalização desses consumos com a DGEG que contemplem objectivos mínimos de eficiência energética, associando ao seu cumprimento a obtenção de incentivos pelos operadores (entidades que exploram instalações CIE). Segundo Carlos Pimparel, “o sistema SGCIE não representa custo acrescido para a empresa, mas sim benefícios acrescidos”.