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Programa de incentivos para renovar centro histórico de Abrantes

Programa de incentivos para renovar centro histórico de Abrantes

Medidas aprovadas pelo município estendem-se ao comércio e à habitação
Edição de 02.01.2009 | Economia
A Câmara de Abrantes decidiu isentar em 2009 as taxas de publicidade para o comércio e serviços no centro histórico, além de promover a requalificação dos edifícios. O Programa de Incentivos para a Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Abrantes, aprovado por unanimidade pelo executivo camarário, é sustentado em três objectivos estratégicos e cinco prioridades de actuação que “visam afirmar a centralidade urbana do centro histórico, captar funções de visibilidade externa e qualificar o ambiente urbano”, afirmou o autarca.O presidente da Câmara de Abrantes, Nelson de Carvalho (PS), afirma que “o plano visa alcançar um elevado nível de qualidade do espaço público e melhorar as condições de suporte à fruição, bem como de habitabilidade”, tendo como objectivo “criar mecanismos específicos de incentivo para alcançar os objectivos de repovoamento da cidade e de conservação e reabilitação urbana”. “Estes três objectivos estratégicos são materializados em cinco prioridades de actuação que passam pela modernização do aparelho comercial, o acolhimento e desenvolvimento de funções culturais, a melhoria das condições de habitabilidade e a qualificação do espaço público e da mobilidade urbana, para além da fixação de serviços públicos ao cidadão”, afirmou.Segundo disse, “as medidas adoptadas e a adoptar promovem e incentivam a realização de planos de início rápido das obras e tendem a desencorajar as práticas especulativas ao penalizar a degradação e ruína forçada dos edifícios”. “Dentro desta lógica de intervenção, iniciámos já um processo para a elaboração de um estudo conducente à constituição de um Fundo Imobiliário para Abrantes”, afirmou o autarca. Na sessão camarária foi também aprovada por unanimidade a isenção do pagamento de taxas para ocupação da via pública para apoio a obras a efectuar no centro histórico de Abrantes e isenção do pagamento de taxas e compensações para obras de reconstrução, ampliação e alteração a efectuar em edifícios situados nesta área urbana específica. “Encontra-se também em curso um processo para a criação de um circuito urbano de transporte público no centro histórico, estando a decorrer um estudo do tráfego em Abrantes para auscultar a necessidade de criação de estacionamento, face às reais carências”, afirmou.Medidas que o presidente da direcção da Associação Comercial e Serviços dos concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação disse serem “muito positivas e importantes para os comerciantes instalados nos centros históricos”. Para António Gonçalves, “esta dimensão assume especial relevância pelos incentivos financeiros em época de crise e pelos factores que se pretendem implementar numa lógica de atractividade e funcionalidade nesta área da cidade”.
Programa de incentivos para renovar centro histórico de Abrantes

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