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Fátima com estudo para sustentar criação do concelho

Edição de 02.01.2009 | Política
A Junta de Freguesia de Fátima encomendou um estudo ao Instituto Politécnico de Leiria (IPL) que pode vir a sustentar a criação do concelho, disse o presidente da autarquia, Natálio Reis. “A finalidade deste estudo é perceber bem a nossa realidade, mas poderá ser um instrumento a utilizar para ajudar a percorrer esse caminho" - a criação do concelho de Fátima, afirmou o autarca.Segundo Natálio Reis, o documento “incide basicamente na realidade socioeconómica”. “Tentar perceber na prática quantos somos, qual a nossa capacidade empresarial, qual a contribuição líquida de receitas em impostos para a câmara municipal e qual foi a nossa evolução em todos estes níveis nos últimos 30 anos” são alguns dos pontos a avaliar no estudo, esclareceu o presidente da Junta de Freguesia de Fátima.Para Natálio Reis, questões como estas “não estavam devidamente sustentadas” quando foi encetado o processo de criação do concelho, há 20 anos. “A realidade mudou e é preciso conhecê-la”, lembrou o autarca, sublinhando que apesar de a freguesia não reunir todos os requisitos da Lei-Quadro de Criação de Municípios “ontem, como hoje, falar do concelho de Fátima faz todo o sentido”. “Os fatimenses não nos perdoariam, principalmente aqueles com responsabilidades, se o não fizéssemos”, salientou o autarca, recusando no entanto estabelecer uma data para retomar o processo da autonomia administrativa da freguesia. “É uma pergunta que eu não sei, nem posso responder, porque estou a alguns meses de terminar este mandato e não há enquadramento legal para o fazer”, notou Natálio Reis, dizendo, contudo, acreditar que “o Movimento Pró-Concelho de Fátima vai aparecer em força”.O presidente da junta de freguesia admitiu ainda que o processo de “regionalização na próxima legislatura” ou a realização dos Censos em 2011 podem ser determinantes para recomeçar o trabalho de criação do concelho.O pedido oficial para a criação do município de Fátima aconteceu a 26 de Agosto de 1988, numa sessão da Assembleia de Freguesia, tendo o processo chegado à Assembleia da República três anos depois. A 12 de Junho de 2003, a maioria parlamentar aprovou uma alteração legislativa, passando a permitir que freguesias ascendam a concelho se houver “reconhecidas razões de interesse nacional”.No mês seguinte, a 1 de Julho, a Assembleia da República aprova, por unanimidade, a autonomia administrativa de Fátima, mas no dia 31, o então Presidente da República, Jorge Sampaio, veta a alteração à Lei-Quadro de Criação de Municípios.

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