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Orçamento da Câmara da Chamusca aprovado com o silêncio da oposição

Promessa de ajuda às famílias e pequenas e médias empresas não convenceu PS, PSD e CDS

A imprevisibilidade do ano de 2009 leva a Câmara da Chamusca a reduzir o Ini, as taxas e tarifas e a derrama do concelho entre outras medidas

Edição de 02.01.2009 | Política
Na sessão da Assembleia Municipal da Chamusca realizada a 28 de Novembro, a câmara apresentou um documento com medidas atenuantes dos efeitos da crise económica e financeira para incluir no Plano e o Orçamento para 2009 que estava a elaborar E pediu à oposição que desse sugestões e que as apresentasse até ao dia 10 de Dezembro. Pelos vistos não houve sugestões da oposição e esse facto nem sequer chegou para convencer os eleitos do PS, PSD e CDS a votar favoravelmente o plano e orçamento na reunião efectuada a 19 de Dezembro.Segundo o presidente da Câmara da Chamusca, Sérgio Carrinho (CDU), o Orçamento para 2009 reflecte os dias difíceis que vive o município e a imprevisibilidade da crise económica do país. “É um orçamento de contenção com valores globais inferiores ao deste ano em cerca de 34 mil euros, com uma previsão de menos receita e menos despesa de capital”, referiu.É também um orçamento com medidas atenuantes dos efeitos da crise económica e financeira destinadas a famílias e pequenas e médias empresas do concelho. Medidas que passam pela redução do IMI e redução de 10 por cento em taxas e tarifas, onde se exceptuam as taxas da água e saneamento. “Na área dos licenciamentos de obras de construção, vamos proporcionar às empresas a possibilidade de dividirem o pagamento das taxas em três ou seis vezes, consoante o seu volume, e também dispensar a obrigatoriedade de garantias bancárias para intervenções ao nível do solo até 200 mil euros”, disse o presidente.No sector económico, o município resolveu reduzir a derrama em 0.25 pontos percentuais. “Decidimos também iniciar mais processos de venda de património, afectando 30 por cento desses resultados à área social”, disse o autarca. Para além dessas medidas também o plano de actividades é reduzido. O investimento é muito curto e pode vir a sofrer cortes ao longo do ano. Os maiores investimentos são canalizados para obras já a decorrer. “Parque-Eco do Relvão, Unidade de Cuidados Continuados de Saúde e Lar da Terceira Idade da Carregueira, o resto são as obras em cooperação com as juntas de freguesia e aí podemos vir a ter que fazer alguns ajustes”, explicou o vice-presidente da câmara Francisco Matias (CDU).No plano de pagamento das dívidas ao sector bancário, a Câmara da Chamusca vai iniciar uma renegociação dos planos de pagamento. Vai suspender algumas frentes de trabalho no âmbito do trabalho extraordinário, vai reduzir as despesas correntes com aquisições não urgentes e na concretização de eventos festivos confirma apenas a eventual inauguração da Biblioteca Municipal e a realização da Semana da Ascensão e as comemorações dos 35 anos do 25 de Abril.É um Plano e Orçamento que apresenta cerca de 24,5 milhões de euros de receita e despesa. “Um orçamento de contenção que não vai ser fácil de concretizar. Vai ser um ano muito difícil, mas estamos dispostos a trabalhar para continuar a combater a difícil situação financeira que vivemos”, referiu Francisco Matias. Tudo isto não chegou para convencer a oposição, que não fez qualquer comentário nem promoveu qualquer discussão sobre os documentos apresentados, apenas se limitou a abster-se na sua votação.Cinco milhões no âmbito do FEDER Entretanto no momento das informações prestadas aos eleitos da assembleia, Sérgio Carrinho informou que foi convocado pela CCDR do Alentejo para assinar os documentos da contratualização do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, que atribuem cinco milhões de euros para obras a realizar no concelho da Chamusca até 2013. Segundo o presidente da autarquia, as obras mais relevantes contempladas são as infra-estruturas do Parque Eco do Relvão, um centro escolar, a modernização administrativa e estradas do interior nas freguesias do Chouto e Parreira.

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