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Transformação das comunidades urbanas em intermunicipais vai implicar mais despesas

Reforma do associativismo municipal implica eleição de mais elementos para as assembleias intermunicipais
Edição de 02.01.2009 | Política
Só em senhas de presença as duas comunidades intermunicipais da Lezíria e do Médio Tejo vão passar a gastar por ano mais alguns milhares de euros. A transformação das comunidades urbanas em comunidades intermunicipais (CIM) não se cingem a uma simples mudança de nome, mas ao alargamento do número de eleitos nas assembleias intermunicipais que por sua vez vão representar mais custos para o erário público. Nas duas sub-regiões que abrangem o distrito de Santarém, a CIM da Lezíria do Tejo é a que vai sentir mais o aumento das despesas com o pagamento das senhas de presença dos eleitos bem como as suas deslocações para as reuniões em Santarém. A Assembleia da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), que é um órgão deliberativo, vai passar a ter mais 16 elementos para além dos 35 que existiam enquanto comunidade urbana. Só em senhas de presença, e fazendo as constas apenas ao mínimo de três reuniões obrigatórias por ano, esta comunidade intermunicipal vai passar a gastar mais cerca de 3.559 euros. No Médio Tejo passa-se de 35 membros para 42 com um custo mínimo associado de mais 1.400 euros. Na Lezíria cada deputado recebe por sessão 74,16 euros e no Médio Tejo 66,74 euros. Além destas despesas há ainda que contar com os pagamentos das deslocações dos eleitos oriundos dos vários municípios que constituem este órgãos sub-regionais para as reuniões. Recorde-se que fazem parte da CIMLT Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém. A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo é constituída por Abrantes,Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha. As alterações não caíram bem a alguns partidos políticos representados nas assembleias intermunicipais. O presidente da Assembleia do Médio Tejo, Miguel Relvas (PSD), é um dos principais críticos à reforma do associativismo municipal. Relvas, que também é presidente da Assembleia Municipal de Tomar, considera que não era preciso tanta gente nas assembleias intermunicipais, mas essencialmente o que esta mudança tem de mau é que vai “cavar ainda mais o fosso entre os grandes e os pequenos” e “vai matar o espírito de região” que exitia. Anteriormente os membros das assembleias das comunidades eram eleitos a partir de listas regionais apresentadas pelos partidos e votadas nas assembleias municipais. Agora em cada assembleia municipal são eleitos os representantes para as comunidades intermunicipais, em número proporcional ao número de eleitores de cada município. Os que têm até dez mil eleitores elegem três, os que têm até 50 mil eleitores elegem cinco e os que têm mais de 50 mil e até 100 mil eleitores elegem sete. A partir daqui cada um fica com nove representantes nas assembleias intermunicipais.Miguel Relvas não tem dúvidas que se passou de “uma assembleia regional para uma assembleia de assembleias municipais”. O que “vai acentuar mais as clivagens e as rivalidades”, sublinha. Curiosamente, o presidente da Federação Distrital de Santarém do PS, que em simultâneo é governador civil, Paulo Fonseca, refere que não está por dentro deste processo e como tal não quis fazer qualquer comentário. O PCP, através de João Osório, eleito na Assembleia Municipal de Alpiarça e membro da direcção regional do partido, considera que além do aumento dos custos o novo modelo de associativismo municipal não “traz nada de novo”. João Osório vai de encontro à posição de Miguel Relvas, reforçando que era mais lógica a existência de listas regionais e que se “corre o risco de os eleitos se sentirem mais representantes locais do que regionais”. O presidente da maior câmara do distrito, a de Santarém, que integra a CIMLT, não tem papas na língua e diz que “este é o dinheiro mais mal gasto do sector público”. Moita Flores (PSD) conclui dizendo que “qualquer meia dúzia de burocratas chegava para gerir a comunidade da Lezíria do Tejo”.

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