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Cartaxo aprova Orçamento com voto de qualidade do presidente

O orçamento para 2009 ascende a cerca de 38,8 milhões de euros prevendo investimentos de 26,8 milhões.

Edição de 02.01.2009 | Sociedade
As Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara do Cartaxo para 2009 foram aprovados com o voto de qualidade do presidente, Paulo Caldas (PS), após três votos a favor e três votos contra dos vereadores do PSD e CDU. À sessão faltou o vice-presidente Francisco Casimiro (PS), que se encontrava de férias.O orçamento para 2009 ascende a cerca de 38,8 milhões de euros prevendo investimentos de 26,8 milhões. A transferência de verbas para as freguesias cifra-se em 2,154 milhões de euros, se forem somados 1,7 milhões dos protocolos de 2009 a uma verba de mais de 300 mil euros que ficou por liquidar em 2008. Uma situação que os vereadores Manuel Jarego (PSD) e Mário Júlio Reis (CDU) consideraram ter objectivos eleitorais. O social-democrata chegou mesmo a dizer que Caldas quer “ter na mão” três ou quatro presidentes de junta que têm protestado nos últimos tempos, enquanto Mário Júlio falou em “subsidiodependência”.Na defesa dessa opção, Paulo Caldas disse que esse eleitoralismo é sinal de favorecimento dos munícipes. “Há dez anos que tem sido feita a descentralização de competências e de meios para as freguesias. No caso do vereador Mário Júlio, já defendeu mais dinheiro para as colectividades, enquanto o vereador Manuel Jarego acha que se dá demais. O PSD chegou a acusar publicamente o PS de amordaçar e sufocar as colectividades por não lhes pagar”, lembrou o edil para evidenciar contradições entre a oposição.Mas as críticas às opções da maioria PS continuaram. Manuel Jarego contestou a falta de informação no capítulo das receitas respeitantes às rubricas de rendas e de vendas de terrenos. Criticou ainda a escassa verba do programa de acção social (233 mil euros) e os juros a pagar aos bancos “com um encargo diário de 3.826 euros”.Pela CDU, Mário Júlio Reis considera que não faz sentido prever investimentos de 6,5 milhões pela autarquia em saneamento quando se vai avançar para a concessão das águas e saneamento básico a privados. “A prometida nova biblioteca contou com 40 mil euros em 2008 e apenas 50 mil em 2009. Os 100 mil euros previstos para apoio a carenciados são escassos na época que vivemos e só o facto de se transferir 1,5 milhões de euros para a empresa municipal RUMO 2020 seria suficiente para rejeitarmos este orçamento”, expressou o vereador da coligação. Após o esclarecimento pela vereadora Rute Ouro (PS) de que as verbas respeitantes a rendas se referem ao pagamento do direito de superfície da empresa municipal à autarquia, e que os 17,5 milhões de receita de vendas de terrenos tem a ver com a possibilidade de alienação da área do parque de Todos-os-Santos e de outras zonas, Paulo Caldas fez as despesa da defesa política das opções tomadas.Com as prioridades centradas nos investimentos em saneamento básico, ambiente e rede viária do concelho, Paulo Caldas sublinhou ainda que irá prosseguir a política de apoio à construção de equipamentos sociais, na área da educação, acção social, segurança, transportes e comunicações, cultura, desporto, turismo e acção económica, em todo o concelho. Sem esquecer o desenvolvimento de novas Áreas de Localização Empresarial, com incentivos à atracção de novas empresas e cidadãos, através de uma baixa significativa de impostos. Paulo Caldas revelou ainda durante a reunião que o Cartaxo vai receber cerca de 7,5 milhões de euros a fundo perdido no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013, a que se somam dez milhões de euros dos eixos da regeneração urbana, saneamento básico e competitividade e potencial humano do Programa Operacional do Alentejo. “O maior apoio público de sempre”, realçou o autarca.

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