As obras de remodelação, beneficiação e ampliação de três escolas básicas do concelho de Vila Fraca de Xira foram adjudicadas sem concurso público e sem visto do Tribunal de Contas (TC). As deliberações tomadas por unanimidade pela câmara, dada a necessidade urgente de melhorar as condições dos alunos, valeram mais três processos do TC que podem culminar com o julgamento da presidente e vereadores e o pagamento de pesadas multas. O MIRANTE apurou que os juízes rejeitaram os recursos apresentados pela câmara e mantiveram a recusa de emitir o visto para as obras adjudicadas o ano passado. Vereadores da oposição desconheciam o processo e foram apanhados de surpresa pela nossa interpelação. A remodelação da EB1 de Á-dos-Loucos, na freguesia de São João dos Montes, foi feita em Julho de 2007 à empresa Comprojecto-Projectos e Construções Lda. por cerca de 545 mil euros. O TC alega que a recusa do visto “teve por finalidade a nulidade do procedimento e do contrato por não se ter realizado o necessário concurso público prévio à adjudicação”. O mesmo argumento é usado para o processo de Beneficiação e Ampliação da Escola EB1 nº3, nas Bragadas, Póvoa de Santa Iria, adjudicada à Luseca-Sociedade de Construções SA por quase um milhão de euros (990.490,50 euros). Com o mesmo fundamento foi negado o recurso referente ao processo de Remodelação da Escola EB1 nº 4 da Póvoa de Santa Iria adjudicado também à Luseca por cerca de 1,2 milhões de euros (1 190 477,51 euros), todos os valores não incluem o IVA.Nos três casos a câmara considerou que cumpriu a lei e alegou a urgência imperiosa da obra-“que resultou de factos não imputáveis ao dono da obra e imprevisíveis”-para justificar o avanço sem o visto do TC. Alberto Mesquita, vice-presidente da câmara lembrou a O MIRANTE que o Ministério da Educação transferiu as responsabilidades na área da Educação para os municípios e introduziu a aprendizagem do Inglês e das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s), obrigando a um aumento da capacidade das escolas que já funcionavam em regime de desdobramento de horários. “Temos de cumprir com a Carta Educativa que identifica necessidades de construção e ampliação das escolas. Para resolver os problemas destas crianças não era possível aguardar por um concurso público. Os senhores juízes sabem o tempo que os concursos demoram”, disse o autarca.Os juízes conselheiros não reconhecem a necessidade imperiosa alegada pela câmara e consideram que foi cometida uma ilegalidade.Alberto Mesquita (PS) lamenta que os autarcas sejam postos em causa quando estão a contribuir para a melhoria das condições das pessoas. “Não houve aqui benefício de terceiros. Os únicos beneficiados foram as crianças que puderam usufruir de melhores condições mais cedo. Se houvesse concurso público, a obra ainda estaria por concluir”, adianta.O MIRANTE contactou o vereador da CDU, Nuno Libório e o vereador Rui Rei da Coligação Mudar Vila Franca que alegaram desconhecer o processo, remetendo para mais tarde comentários.Os autarcas explicaram que votaram favoravelmente as adjudicações com base nos pareceres técnicos apresentados e tendo em conta a urgência de realizar as obras.