A secretária de Estado da Reabilitação, Idália Moniz, anunciou esta semana a criação da Comissão de Braille e de meios complementares de leitura, justificando-a com a necessidade de alargar o acesso dos invisuais a esta escrita.“É um órgão que vai funcionar dentro do Instituto Nacional para a Reabilitação, que faz um acompanhamento das necessidades de uma boa e eficaz utilização dos signos de Braille. Há áreas como a música ou a matemática onde é necessário estabilizar o sistema de escrita para que as pessoas cegas possam utilizá-lo devidamente”, explicou.A secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação falava na cerimónia de inauguração da nova área de leitura para cegos da Biblioteca Nacional, em Lisboa, inserida nas comemorações do bicentenário do nascimento de Louis Braille, o criador do sistema de leitura para cegos.Idália Moniz, que não precisou quando vai entrar em funcionamento a comissão, revelou ainda que no ano passado foram apresentadas cerca de 100 queixas por incumprimentos da lei que proíbe e previne a discriminação com base na deficiência e risco agravado de saúde, “muitas relacionadas com seguros e acesso a espaços públicos, poucas questões laborais”.“Foram cerca de 100 queixas e, atendendo à percepção que temos de insatisfação e do incumprimento de direitos fundamentais de pessoas com deficiência, temos que ter uma sociedade civil mais participativa. Estamos aquém da utilização dos instrumentos legislativos que nos permitem punir quem não cumpre”, afirmou a secretária de Estado.