Depois da ameaça do pagamento de multas até 13 350 euros, os eleitos da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira estão a braços com mais um processo do Tribunal de Contas (TC). Os juízes questionam a legalidade de 450 mil euros de trabalhos a mais pagos na Construção do Museu do Neo-Realismo de Vila Franca, inaugurado a 20 de Outubro de 2007 pelo Presidente da República, Cavaco Silva. A obra, realizada pela empresa Manuel Rodrigues Gouveia SA, custou 2,7 milhões de euros e os contratos em causa foram celebrados entre Setembro de 2006 e Setembro de 2007. Na análise dos documentos, surgiram dúvidas e o TC decidiu realizar uma auditoria.No entendimento do TC, há ilegalidades nos cinco contratos adicionais (com valores entre os 33 mil euros e 180 mil euros e os auditores entendem que há um volume de trabalhos no valor de 273 mil euros que deveria ter sido separado. Presidente e dez vereadores do PS, CDU e Coligação Mudar Vila Franca, que participaram nas deliberações, incorrem no pagamento de avultadas multas.A câmara fez uma contestação global onde argumenta que os erros e omissões resultam de deficiências do projecto que tiveram que ser corrigidas para o bom andamento da obra e de imposições que derivaram da necessária alteração do projecto.A autarquia recorda que logo no início das escavações foram encontrados achados arqueológicos que obrigaram a câmara e o empreiteiro a fazer alterações ao plano de obra. As estacas que suportam o edifício tiveram de ser alteradas e houve um investimento reforçado na qualidade da segurança e iluminação do edifício construído no centro da cidade. Outra intervenção não prevista inicialmente foi a ligação em rede telemática com outros edifícios municipais.Os argumentos apresentados pelos eleitos não convenceram os três juízes conselheiros. Os auditores entendem que trabalhos a mais só podem ser adjudicados por ajuste directo quando estão reunidos todos os requisitos legais e alegam que estes trabalhos não resultaram de circunstâncias imprevistas, como prevê a lei. Um entendimento diferente do dos juristas da autarquia que consideram justificáveis os erros e omissões e os trabalhos a mais.TC alerta que trabalhos a mais “não dependem” da vontade da câmaraO relatório do TC refere que os trabalhos a mais incluídos nos cinco contratos deviam constar de um único e frisa que os mesmos “não dependem apenas da vontade do dono da obra”.O TC remeteu o processo para o Ministério Público a quem cabe decidir se são aplicadas as coimas, se os eleitos devem ser julgados, ou se o processo é arquivado. Os magistrados terão de se pronunciar ainda durante o mês de Janeiro. Mesmo que o Ministério Público decida pelo arquivamento, o ministro com a tutela das autarquias, Francisco Nunes Correia, tem a última palavra.Recorde-se que, como O MIRANTE noticiou a semana passada, dez eleitos da câmara incorrem num processo semelhante que tem a ver com a construção da segunda fase do Parque Urbano do Forte da Casa.Entretanto correm mais três processos que se prendem com a construção de três escolas básicas nas Bragadas, Póvoa de Santa Iria e A-dos-Loucos (São João dos Montes) (ver texto nesta edição). A autarquia é suspeita de ilegalidade por ter adjudicado as três obras sem o imprescindível concurso público.Eleitos das três forças visadas (PS, CDU e Coligação Mudar Vila Franca) disseram a O MIRANTE que aguardam serenamente a conclusão dos processos. Todos referem que confiaram nos pareceres técnicos e reconhecem a necessidade de responsabilizar mais os autores dos projectos que sustentam as decisões políticas dos eleitos.