uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante

Tribunais de Família, Trabalho e Cíveis trabalham processos por via informática

Edição de 08.01.2009 | Sociedade
Os Tribunais de Família, do Trabalho e Cíveis começaram esta semana a tratar os processos na quase totalidade por via informática, mantendo em papel apenas “peças e documentos essenciais”.Os advogados vão passar a mandar as peças por via electrónica para os tribunais e os actos dos juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais vão ficar disponíveis na Internet, através do sistema designado CITIUS, segundo o Ministério da Justiça.A elaboração e emissão de sentenças, despachos e outros actos pelos juízes e magistrados do Ministério Público vão passar a ser feitas também por via electrónica.De acordo com o Ministério da Justiça, este processo foi preparado em coordenação com o Conselho Superior da Magistratura e a Procuradoria-Geral da República.Citando um estudo da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), o Ministério da Justiça realça que criam-se, assim, condições para que Portugal continue a ser referido como um dos países com “muito elevado nível de informatização” nos tribunais, bem como com um “muito elevado nível de implementação de equipamentos informáticos para utilização por juízes e oficiais de Justiça” e com um “elevado nível de implementação de equipamentos para comunicação entre tribunais e o seu ambiente”. O Ministério da Justiça não especificou quando a inovação será alargada aos processos dos Tribunais Criminais, de Comércio e Fiscais e Administrativos.

Mais Notícias

    A carregar...