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Combate à crise em Tomar

A Câmara Municipal de Tomar aprovou um conjunto de medidas com o objectivo de combater a crise. O executivo municipal estudou, em duas reuniões extraordinárias, realizadas a 28 de Janeiro e 2 de Fevereiro, um total de 34 propostas, sendo 17 do Partido Socialista (PS), 12 do grupo “Independentes por Tomar” (IpT) e 5 da maioria social-democrata. Muitas proposições foram reajustadas antes de serem aprovadas. As propostas foram aprovadas por unanimidade, tendo sido ainda aprovadas algumas das medidas sugeridas pelos IPT. Já as sugestões apresentadas pelo vereador socialista, Carlos Silva, foram rejeitadas na sua maioria, o que motivou uma tomada de posição por parte da concelhia socialista. Entre outras medidas, o executivo aprovou suportar os custos relativos a pequenas reparações ou avarias em habitações onde residam, sós, os portadores do cartão do idoso, estendendo-se este apoio a todas as pessoas com idade superior a 65 anos e que tenham uma situação de carência económica comprovada. Outra das medidas aprovadas incide sobre a não aplicação da taxa de actualização das tarifas de distribuição de água e drenagem de esgotos, durante o ano de 2009, a Instituições de Solidariedade Social ou outras com importante carácter social e ainda a pessoas singulares em comprovada situação de carência económica, considerando-se neste campo todas as pessoas que aufiram mensalmente metade do ordenado mínimo nacional. O município de Tomar aprovou ainda suspender, no corrente ano, a actualização das taxas relativa a licenças municipais e isentar do pagamento as taxas correspondentes à ocupação do espaço aéreo na via pública (publicidade, reclamos luminosos), ocupações diversas na via pública (esplanadas, máquinas, guarda-ventos), publicidade em vitrinas, mostradores ou expositores e outras publicidades como, por exemplo, cartazes em vedações ou paredes. Aprovou igualmente que os proprietários de estabelecimentos de comércio, serviços ou indústria que tiveram um volume de negócios inferior a 150 mil euros sejam equiparados aos consumidores domésticos no que concerne à tarifa de resíduos sólidos, higiene e limpeza pública. Neste caso, os interessados devem apresentar um requerimento fazendo prova da sua situação, como por exemplo a declaração do IRS.

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