A Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) vai investigar a recusa do presidente da Câmara de Almeirim, José Sousa Gomes (PS), em fornecer a lista dos processos judiciais em que o município é interveniente aos eleitos da assembleia municipal e aos vereadores da oposição. A situação decorre de uma queixa do PSD para a IGAL. O organismo pediu as informações que o partido vinha exigindo há vários meses e remeteu recentemente a lista que Sousa Gomes lhe enviou ao vereador Pedro Pisco dos Santos e ao líder da bancada do PSD na assembleia, João Lopes. A inspecção enviou também uma carta assinada pelo inspector-geral, Orlando dos Santos Nascimento, na qual diz que “a matéria em causa vai ser submetida a inspecção”. Por várias vezes, tantos nas reuniões da assembleia municipal como nas do executivo camarário, os eleitos do PSD têm criticado a atitude do presidente do município de não prestar informações sobre os processos em curso nos tribunais, apesar de ser obrigado a tal por lei. O artigo 68.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5A/2002, de 11 de Janeiro refere que junto com a informação escrita do presidente da câmara para apreciação da assembleia municipal, em cada sessão ordinária, deve ser também fornecido o saldo e estado actual das dívidas a fornecedores, e as reclamações, recursos hierárquicos e processos judiciais pendentes e estado actualizado dos mesmos. Na última reunião do executivo, a 2 de Fevereiro, Pedro Pisco dos Santos disse esperar que na próxima assembleia o presidente já cumpra a lei. “Não sei o que o senhor presidente esconde, quem não tem nada a esconder só tem que revelar”, sublinhou.