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Câmara avança com obras em escolas por ajuste directo

Edição de 26.02.2009 | Sociedade
As obras de ampliação e construção de várias escolas no concelho de Vila Franca de Xira estão a avançar por ajuste directo. A câmara suspendeu na última reunião os concursos públicos para a construção do novo bloco para o primeiro ciclo na escola EB 2,3 António de Ataíde, em Castanheira do Ribatejo. A ampliação em seis salas da EB 1 n.º1 da Póvoa de Santa Iria seguiu o mesmo procedimento. A substituição dos concursos públicos pelo ajuste directo segue um decreto-lei do Governo, que permite o ajuste directo de empreitadas para modernizar as escolas e para obras visando a eficiência energética dos edifícios públicos, impondo-se o convite a três entidades distintas. O ajuste directo, procedimento aplicável apenas em 2009, está sujeito ao controlo do Tribunal de Contas e pode ser utilizado para empreitadas até 5 150 000 euros e para “contratos de aquisição ou locação de bens móveis ou de aquisição de serviços até 206 mil euros”, refere o decreto-lei.

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