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Concessão de águas em Azambuja deixa de fora famílias numerosas

Concessão de águas em Azambuja deixa de fora famílias numerosas

Autarquia garante que o preço da água não aumenta nos próximos dois anos

As famílias numerosas do concelho da Azambuja não vão ter um escalão próprio no futuro contrato de fornecimento de água. O presidente da autarquia diz que a inclusão desse escalão pode ser feita posteriormente.

Edição de 05.03.2009 | Sociedade
Consumir água em Azambuja, especialmente para as famílias numerosas, poderá sair caro. Tudo porque a minuta de contrato da concessão da exploração e gestão dos sistemas públicos de distribuição de águas e drenagem de resíduos da Azambuja não prevê um escalão para as famílias numerosas. Ainda assim, o presidente da autarquia, Joaquim Ramos (PS), afiança que haverá no futuro a possibilidade de incluir esse escalão, logo que a consulta do número de famílias existentes esteja concluída. “Estamos neste momento a fazer um levantamento do número de famílias numerosas existentes no concelho com vista a uma negociação posterior com a concessionária”, assegurou o autarca.A adjudicação definitiva da concessão de águas da Azambuja ao consórcio Aquapor/EcoBrejo, assim como a minuta final do contrato, foi aprovada na última Assembleia Municipal da Azambuja, realizada dia 26 de Fevereiro no Páteo do Valverde. A concessão foi aprovada com os votos contra da oposição PSD/CDU. A autarquia garante que o preço da água não vai aumentar nos dois primeiros anos de contrato. Contudo, a partir de 2011, haverá uma “actualização de preços”, que estará dependente da situação económica do país. “O contrato prevê um tarifário sem aumentos durante dois anos e está muito limitado quanto aos aumentos futuros. Na realidade, os consumidores vão ter água 10 por cento mais barata do que actualmente”, afirmou Joaquim Ramos. O consórcio privado vai mandar nas águas da Azambuja durante 30 anos. O contrato entrará em vigor já em Março deste ano, depois de findo o prazo legal para consulta por parte de todos os participantes no concurso público internacional. Ao fim dos 30 anos a câmara não poderá prolongar o contrato e terá de abrir novo concurso. “Não acreditamos na baixa de preços. A comunidade acabará por pagar o preço”, criticou o deputado do PSD, Luís Leandro. Também da bancada comunista surgiram críticas à concessão. “Os privados não vêm para a Azambuja para perder dinheiro nas águas, vêm é ganhar muito dinheiro. Nós entendemos que a água é um bem público e por isso não deve ser privatizada”, defendeu João Couchinho. A autarquia justificou que, com o plano apresentado pelas empresas vencedoras da concessão, “mais de 98 por cento do concelho vai ficar servido”. A concessionária das águas terá ainda de efectuar vários investimentos na rede de água e esgotos, 80 por cento dos quais a ficar concluídos nos primeiros quatro anos de contrato. “Quanto aos antigos funcionários da câmara do sector das águas havia como hipóteses a rescisão do contrato com a câmara e ingressão nos quadros da empresa, mantendo todas as suas actuais regalias e direitos, ou a continuação do vínculo à função publica, na câmara. A empresa está a conduzir negociações com os trabalhadores, mas uma parte significativa dos funcionários quer ficar na câmara e por isso serão atribuídas novas funções consoante as suas capacidades”, informou o presidente da autarquia.
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