O auditório da Nersant, em Torres Novas, foi pequeno para acolher todos os interessados em assistir a um seminário sobre o novo código do trabalho que vai entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2010. A palestra esteve a cargo do advogado Nuno Guedes Vaz, especialista em Direito do Trabalho, na tarde de 4 de Março. “A única maneira de sermos competitivos, no actual cenário, é manter um bom nível de produtividade e rentabilizar as 40 horas de trabalho semanal”, sintetizou o orador.Nuno Guedes Vaz frisou alguns aspectos emergentes neste período de crise económica como a questão do “lay-off” (suspensão ou redução do período de trabalho) nas empresas que está previsto na lei desde 1989 mas que “só agora acordou de um regime adormecido”. Para o advogado, o lay-off está a ser, nos dias que correm, bastante utilizado, “formal e informalmente” mas a medida obedece a regras claras, devendo, na sua opinião, ser discutidas outras soluções antes de se adoptar este recurso. “Tem sempre que ser suportado com um documento pautado pelo rigor jurídico, justificando que a medida é essencial para a viabilidade da empresa”, alertou, referindo que não se pode estender para além de um período de seis meses. Esclareceu ainda que o empregador é agora obrigado a transferir o funcionário para outra filial caso este seja vítima de violência doméstica e o que mudou ao nível da licença parental. Passa a estar prevista uma licença de trabalho por interrupção voluntária de gravidez. Frisou a possibilidade do empregador poder recorrer a “contratos intermitentes” com a indicação prévia do número de horas de trabalho que vão ser realizadas no espaço de um ano ou de acordo com o trabalhador uma modalidade de horário adaptável de acordo com as necessidades actuais da empresa. “É possível, por conveniência de serviço, que numa semana o trabalhador possa trabalhar 50 horas e na seguinte apenas 20 ou 30”, exemplificou. No final da exposição detalhada, alguns empresários criticaram as “incongruências” da nova lei e colocaram as suas questões que incidiram em matérias como as modalidades de contrato de trabalho mais adequadas ao caso particular da sua empresa, o conceito de banco de horas, como actuar no caso de despedimento colectivo ou sobre a obrigatoriedade das empresas em prestarem formação profissional aos funcionários.