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Comissão parlamentar abre portas ao regresso de Mação ao Médio Tejo

A Comissão de Poder Local da Assembleia da República considera que a reintegração do concelho de Mação no Médio Tejo deve ser discutida e votada na Assembleia da República. Essa posição vem de encontro ao que preconiza o projecto de lei apresentado na Assembleia da República pelos deputados do PSD eleitos pelo círculo de Santarém e que mereceu também parecer positivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Desde o início do ano que o município de Mação foi forçado a deixar a associação de municípios do Médio Tejo, passando a integrar em exclusivo a sub-região do Pinhal Interior Sul, com mais quatro concelhos do distrito de Castelo Branco. Com isso passou a ser o único concelho do distrito de Santarém que não integra nenhuma das duas sub-regiões que o compõem: Médio Tejo e Lezíria do Tejo.Uma situação que desde a primeira hora não agradou aos autarcas de Mação, que alegam ter mais ligações com o Médio Tejo que com os concelhos beirões. O município de Mação integrou durante anos a Comunidade Urbana (hoje comunidade intermunicipal) do Médio Tejo, tendo mesmo sido presidente da mesma (pelo presidente da câmara Saldanha Rocha) até ao seu afastamento.“A vontade unanimemente expressa pela generalidade dos eleitos do concelho de Mação e o acordo generalizado manifestado pelas instituições envolvidas no processo devem ser suficientes para que seja tida em conta, positivamente, a proposta em discussão da passagem do concelho de Mação da NUT III do Pinhal Interior Sul para a NUT III do Médio Tejo”, considera no parecer o relator da comissão parlamentar, o deputado José Soeiro (PCP), que enfatiza: “Não o fazer seria não só um grave erro político como seria sobretudo uma manifestação de insensibilidade e sobranceria política impróprias de um Estado Democrático e de Direito”. A comissão considerou por unanimidade que o projecto de Lei do PSD “reúne as condições para ser discutido e votado em plenário”, pelo que o deputado social-democrata Vasco Cunha aguarda pelo agendamento dessa iniciativa “com uma expectativa favorável”.

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