O Processo de Bolonha e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior marcam a legislatura do Ministério da Ciência, Tecnologia, Sociedade da Informação e Ensino Superior, de 2005 a 2009, de acordo com um relatório recentemente divulgado pelo mesmo.A concretização do Processo de Bolonha em Portugal foi a primeira prioridade do Governo, desde 2005, que visa promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior, melhorando os níveis de frequência e conclusão dos cursos, atraíndo novos públicos e diversificando a oferta de formações.A base de recrutamento do ensino superior foi “substancialmente” alargada e, hoje, um em cada três cidadãos com 20 anos frequenta o ensino superior. O ministério salienta ainda o número de diplomados pelo ensino superior em 2008 - 84.009 novos diplomas contra 69.987 em 2005 - sendo 77 por cento obtidos no ensino público.Os apoios aos estudantes marcam também, segundo o mesmo relatório, esta legislatura, tendo o número de bolseiros da Acção Social aumentado cerca de 4 por cento desde 2006, tendo atingido 72.975 estudantes em 2008, o que representa 21 por cento dos estudantes do ensino superior.A menor taxa de desemprego dos licenciados, a menor intensidade do desemprego e a elevada diferença de salários em relação a outros níveis de qualificação demonstram, segundo o Governo, que “estudar compensa”. Em Abril de 2009, a taxa de desemprego nos licenciados foi de 8,2 por cento contra 17,6 para indivíduos com o ensino secundário, de acordo com o mesmo relatório, e a duração média do desemprego, para os licenciados à procura de emprego, é sempre inferior a oito meses. A aprovação da Lei relativa ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior marca “com certeza” esta legislatura, segundo o Ministério, pois regula os princípios de organização do sistema de ensino superior, a autonomia das universidades e dos institutos politécnicos e os princípios de organização e gestão das instituições de ensino superior. A nova Lei de Avaliação das Instituições de Ensino Superior e a criação e instalação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior marcam também esta legislatura. Actualmente o financiamento ao ensino superior é “idêntico” ao da média dos países da OCDE, segundo o ministério, revelando outros dados, como o total da receita cobrada pelas instituições de ensino superior para o seu funcionamento, que atingiu 1.871 milhões de euros entre 2005 e 2008, o financiamento público executado para o funcionamento das instituições, que em 2008 atingiu 1.343 milhões e as propinas arrecadadas pelas instituições de ensino superior, que atingiram 254 milhões de euros no mesmo ano.