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Câmara deve liderar processo das AUGI em Vila Franca de Xira

A CDU quer ver as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) do concelho de Vila Franca de Xira voltarem ao modelo de legalização previsto nos planos de pormenor desenhados na década de 80. A coligação apresentou a proposta na última sexta-feira, pela voz de Nuno Libório, vereador e candidato da CDU à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Segundo a coligação “as pessoas que moram nas AUGIS’s estão descrentes e desacreditadas da câmara municipal”. A reconversão das áreas urbanas pertence, no fundamental, à iniciativa privada. “A câmara municipal propôs às associações de comissões de moradores os estudos de loteamento, mas esqueceu-se de lhes dizer que estes têm quase o mesmo custo de uma urbanização como a Nova Vila Franca”, refere o vereador. Nuno Libório defende que deve “ser a câmara o agente da administração pública que chama a si recuperação das AUGI”. O autarca quer ainda a reactivação dos pactos de associação, em que “sejam colocados no papel os compromissos entre a autarquia e os moradores, com um horizonte temporal e cronograma de investimentos”. O vereador recomenda a actualização dos planos de pormenor existentes e o relançamento do processo de requalificação das AUGI como prioridade para o próximo mandato. A CDU lembrou que os planos de pormenor elaborados durante o seu mandato foram desactivados pelo executivo socialista. As bolsas de terrenos adquiridos durante a década de 90 para a compensação dos moradores que não teriam, previsivelmente, direito a construir nas suas fracções, compradas em avos. Das 33 AUGI do concelho, nove têm estudo de loteamento realizado, por iniciativa privada e custeado pelos moradores. À espera da reconversão municipal, ficaram 25, 11 das quais estarão em processo de legalização. Mas só a AUGI de Mogos 2, na freguesia de Vialonga, recebeu até agora o seu alvará de loteamento, há cerca de duas semanas.

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