Muitos dos produtores de leite portugueses têm as explorações e produção penhoradas, enfrentando a perspectiva de falência se tardar a entrada em vigor da linha de crédito que o Governo anunciou para o sector. O alerta foi lançado pelo presidente da Associação de Produtores de Leite e Carne (LEICAR), José Oliveira que advertiu para a possibilidade do leite português vir a faltar no mercado.Devido a uma quebra de preços à produção que, desde Outubro, já vai em 50 por cento, o sector leiteiro português - que tem cerca de sete mil produtores - vive uma “situação dramática” e só sobreviverá se a intervenção do Governo for “rápida e tiver em conta a realidade efectiva da actividade”, disse José Oliveira.Fonte do Ministério da Agricultura garantiu à Lusa que o Governo está atento aos problemas do sector, indicando que Portugal vai propor a Bruxelas, numa reunião de ministros da Agricultura agendada para 7 de Setembro, novas ajudas directas à produção. E anunciou, também a publicação “nos próximos dias” das novas regras sobre os empréstimos à produção leiteira. Segundo o presidente da LEICAR, a linha de crédito que o executivo anunciou para ajudar os produtores tem de ser posta em funcionamento o mais cedo possível e terá de prever um período de carência de dois anos, bem como apontar para um prazo de liquidação de empréstimos nunca inferior a dez anos. “Noutras condições não terá qualquer eficácia, porque se os produtores tiverem de assumir a curto prazo novos encargos muitas empresas fecham, sendo inevitável a sua falência”, acrescentou.José Oliveira afirmou, também, que a maioria dos produtores de leite portugueses não dispõem de meios para executar os investimentos necessários à obtenção do licenciamento das suas explorações com respeito pelos regulamentos comunitários aplicáveis. Por isso, para conseguir qualquer efeito, a linha de crédito a disponibilizar ao sector pelo Governo não pode colocar como condição o licenciamento das explorações até 2010, exigido por Bruxelas, referiu.Segundo o presidente da LEICAR, 95 por cento das explorações leiteiras nacionais não cumprem os padrões sobre ambiente e protecção dos animais impostos pelas normas que condicionam o licenciamento, só podendo avançar com investimentos com vista à sua adequação a essas exigência com apoios comunitários. O programa para a agricultura, PRODER-Programa de Desenvolvimento Rural, prevê ajudas à realização de intervenções nessa área, mas até agora nenhum projecto foi aprovado, adiantou José Oliveira.Ao justificar a exigência de celeridade na actuação do Governo, o presidente da LEICAR alegou “não se pedir nada do outro mundo”, uma vez que o Governo já aprovou medidas para outras áreas, sendo que a produção leiteira nacional “está em risco”. Fonte do Ministério da Agricultura disse à Lusa que o Conselho de Ministros de 16 de Julho aprovou a alteração da linha de crédito de 175 milhões de euros com condições especiais para o sector leiteiro.Nos termos do novo regulamento, as empresas cuja actividade se centra na produção e transformação do leite passam a beneficiar de empréstimos até seis anos, vencendo-se a primeira amortização no máximo até três anos, sendo permitido um período de carência de capital de dois anos. Entre as ajudas para o sector o Governo aprovou incluem-se ainda o reforço dos apoios ao investimento previstos no PRODER, através do aumento da taxa de apoio aplicável e da abertura de concursos específicos para o sector do leite e lacticínios, num total de 50 milhões de euros.