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Rui Barreiro foi o último presidente de câmara da região abrangido pelo subsídio de reintegração

Rui Barreiro foi o último presidente de câmara da região abrangido pelo subsídio de reintegração

Autarca requereu e recebeu mais de 24 mil euros por deixar de exercer o cargo

Os políticos que deixem as funções autárquicas após as próximas eleições já não têm direito ao chamado “subsídio de reintegração”. A lei mudou e acabaram os abusos.

Rui Barreiro foi o último presidente de câmara da região a receber o subsídio de reintegração, por ter exercido funções autárquicas a tempo inteiro. Isto porque o artigo da lei que permitia que as autarquias pagassem este subsídio a pedido dos interessados foi revogado. Quem sair agora de funções já não vai receber um mês de ordenado por cada seis meses de exercício de funções. Apesar de ser técnico superior no Ministério da Agricultura e ter o seu posto de trabalho garantido o autarca não deixou passar a oportunidade de usufruir deste benefício que tinha por objectivo essencial compensar quem não tinha outra ocupação. Após perder as eleições em 2005 fez o requerimento e recebeu 24.673,95 euros. Terão sido situações como estas que levaram à alteração da lei nº 4/85 de 9 de Abril que estipulava o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos, exactamente no ano em que Rui Barreiro fez o pedido. Aquela não foi a única vez que Rui Barreiro recebeu o subsídio de reintegração. Em 1998, quando vigorava o escudo, Rui Barreiro recebeu 1.914 (mil novecentos e catorze) contos. O antecessor de Rui Barreiro na presidência da Câmara de Santarém, o também socialista José Miguel Noras, quando abandonou o cargo não requereu o subsídio por entender que a ele não tinha direito por ter pedido a contagem do tempo de serviço para efeitos de reforma. Por ser vereador sem pelouros, Barreiro beneficia agora, tal como todos os vereadores que não exercem funções a tempo inteiro, de 32 horas por mês para trabalho em prol da autarquia, como participar em reuniões ou ir à câmara consultar documentos, sem descontos no vencimento. E é o município onde os autarcas na oposição exercem funções que têm que compensar as entidades empregadoras pelo tempo que o funcionário perdeu, se estas o requererem. Uma mão cheia de acções e planos de reformaRui Barreiro é inspector principal na Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas, mas segundo a sua declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional é também sócio de uma empresa de avaliações imobiliárias, projectos e consultoria, a Afonso, Barreiro e Melo Lda, com sede no Seixal. Na sociedade com um capital social de 5.100 euros, o autarca tem uma quota no valor de 1.700 euros. Na mais recente declaração de rendimentos que Rui Barreiro entregou no Tribunal Constitucional, referente a 2008, consta que este aufere rendimentos anuais do trabalho dependente no valor de 44.750 euros. A que se juntam 8.400 euros referentes a trabalho independente. Quanto a contas bancárias e aplicações financeiras, no total o político tem 1.255 acções em cinco empresas cotadas na bolsa, entre elas o BCP e a construtora Teixeira Duarte, e nos três principais clubes de futebol portugueses, Sporting, Benfica e Porto. Só num banco, segundo o extracto de Novembro de 2008, Rui Barreiro tem três planos poupança reforma com um valor de 14 mil euros. Aos quais se junta um outro de 250 euros noutra instituição. A declaração respeitante aos bens mobiliários acrescenta ainda que dispõe de um fundo poupança segura de 1.520 euros num banco e mais outra poupança em outro banco de dois mil euros. É portador ainda de fundos da Caixa Geral de Depósitos de 2005 no montante de 3.350 euros, além de 3.368 euros em certificados de aforro. Após perder as eleições em 2005 fez o requerimento e recebeu 24.673,95 euros. Terão sido situações como estas que levaram à alteração da lei* * *Aquela não foi a única vez que Rui Barreiro recebeu o subsídio de reintegração. Em 1998, quando vigorava o escudo, Rui Barreiro recebeu 1.914 (mil novecentos e catorze) contos.* * *Por ser vereador sem pelouros, Barreiro beneficia agora, tal como todos os vereadores que não exercem funções a tempo inteiro, de 32 horas por mês para trabalho em prol da autarquia* * *Rui Barreiro é inspector principal na Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas, mas segundo a sua declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional é também sócio de uma empresa de avaliações imobiliárias, projectos e consultoria, a Afonso, Barreiro e Melo Lda, com sede no Seixal.
Rui Barreiro foi o último presidente de câmara da região abrangido pelo subsídio de reintegração

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