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Município de Azambuja tem novo regulamento de publicidade

O concelho de Azambuja tem um novo Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade. As novas regras foram aprovadas durante a última reunião extraordinária da assembleia municipal.Um dos pontos que gerou mais discussão por parte dos partidos da oposição foi a proibição da “propaganda política fora dos períodos de campanha eleitoral”. Para o presidente da câmara, Joaquim Ramos, trata-se apenas de “aplicar a lei que emana de uma decisão da Assembleia da República”.O município justifica a aplicação deste novo regulamento com a necessidade de “promover uma utilização adequada do espaço público, eliminando ou reduzindo o impacto negativo no ordenamento urbano da actividade publicitária e da ocupação do espaço público”.

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