uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante
Nersant pede o fim da desproporcionalidade das penhoras

Nersant pede o fim da desproporcionalidade das penhoras

Alerta feito ao ministro das Finanças durante a sua visita a Torres Novas
Edição de 16.09.2009 | Economia
O presidente da Associação Empresarial da Região de Santarém – Nersant, José Eduardo Carvalho, apelou ao ministro das Finanças para que ponha um fim à “desproporcionalidade” entre o valor das penhoras das contas correntes das empresas e o valor das dívidas fiscais. “Quando este ajustamento se efectua através de instrumentos de cobrança e imposto, algo está errado, senhor ministro”, frisou o responsável que pediu a Teixeira dos Santos para pôr “termo a este escândalo” caso se mantenha no Governo com as mesmas funções. José Eduardo Carvalho falava durante a apresentação do programa “e-PME”, que decorreu sexta-feira no auditório da Nersant em Torres Novas (ver texto nesta edição).Segundo o presidente da Nersant, é “incompreensível” que o fisco não seja célere a libertar as penhoras depois de saldadas as dívidas fiscais das empresas, denunciando a existência de casos em que a penhora sobre as contas correntes permanece dois meses depois de regularizada a dívida. “Percebemos as insolvências que advêm do mercado, mas temos alguma dificuldade em compreender insolvências que advêm de um sistema de cobranças de impostos”, disse José Eduardo Carvalho. Questionado sobre esta questão, já depois da cerimónia ter terminado, Teixeira dos Santos assegurou que as orientações do fisco são para que, sempre que há processo de penhora, que os montantes penhorados sejam os que correspondem ao montante do imposto em dívida. “Há situações em que as instituições bancárias pura e simplesmente bloqueiam as contas e nesses casos há razões para que se queixem da desproporção entre o montante que está bloqueado por essa via e o montante do imposto em dívida”, disse o ministro. Teixeira dos Santos garantiu que tem vindo a ser feito um esforço junto da banca e do próprio Banco de Portugal no sentido das instituições bancárias estarem mais atentas e evitarem procedimentos dessa natureza, reconhecendo que estes criam dificuldades e embaraços às empresas de forma desnecessária e injustificada, “porque não há necessidade de dificultar o acesso além do que corresponde ao montante em dívida”.
Nersant pede o fim da desproporcionalidade das penhoras

Mais Notícias

    A carregar...