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Tribunal mantém impugnação de lista à assembleia do movimento “Tomar em Primeiro Lugar”

O Tribunal de Tomar não deu provimento à reclamação apresentada pelo movimento de cidadãos independentes “Tomar em Primeiro Lugar”, mantendo a decisão de excluir a lista candidata à assembleia municipal. A razão prende-se com o facto desta lista não apresentar o número de assinaturas suficientes para viabilizar a candidatura. Eram necessárias 1.878 assinaturas e foram entregues apenas 793 subscrições. Na última sexta-feira, 5 de Setembro, foi publicado o despacho com a decisão e nesse mesmo dia os independentes entregaram um recurso no Tribunal Constitucional que tem agora 10 dias para se pronunciar.Encabeçada por Jorge Ferreira, a lista foi chumbada na sequência de um requerimento apresentado por Laura Rocha e Jacinto Duarte, candidatos à assembleia municipal pela lista “Independentes por Tomar”. Mas para José Lebre, cabeça de lista à presidência da Câmara de Tomar pelo movimento “Tomar em Primeiro Lugar”, a impugnação foi feita de forma “extemporânea”. Para o candidato, o tribunal não informou a candidatura de que a lista não era acompanhada do número de assinaturas requeridas nos cinco dias subsequentes à sua entrega no tribunal, prazo estipulado para a verificação da regularidade dos processos.Contactado por O MIRANTE, Jorge Ferreira, considera que o tribunal nem sequer apreciou os argumentos apresentados na reclamação, limitando-se a confirmar a decisão. “Continuo confiante uma vez que a impugnação foi feita fora do prazo, segundo a juíza, devido à enormidade material do processo. Não temos culpa que não verificassem as coisas como deviam ser. Tal como suprimos outras irregularidades iríamos também suprimir essa lacuna”. Jorge Ferreira espera agora que o Tribunal Constitucional dê uma de duas respostas: que a lista seja admitida ou que lhes seja facultado o prazo de três dias para reunir as assinaturas em falta.

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