As famílias vão pagar mais um euro na sua factura da electricidade mensal em 2010, representando um aumento de 2,9%, uma proposta do Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Esta subida para a generalidade dos consumidores domésticos, onde se encontram 5,3 milhões de clientes, representa um incremento de “pouco mais de um euro” nos orçamentos mensais familiares, tendo em conta uma factura média de 39 euros/mês, diz a ERSE. Os principais factores que determinaram o aumento proposto têm a ver com o início do pagamento do défice tarifário, com o custo das renováveis e com a diminuição do consumo. A aplicação do Decreto-Lei 165/2008 obriga a que os consumidores comecem a pagar o défice tarifário, actualmente em 2.019 milhões de euros, a partir do próximo ano. A legislação em vigor determina que os clientes de electricidade tenham de abater ao défice tarifário 129 milhões para que no final de 2010 o saldo em dívida seja de 1.890 milhões de euros. A contribuir para este aumento estão também os encargos com as energias renováveis, que serão em 2010 de 700 milhões de euros. Este sobrecusto deve-se, segundo a ERSE, ao “empenho de Portugal para cumprir as metas de produção de electricidade através de fontes de energia renováveis”, tendo-se “materializado num conjunto de incentivos económicos a esta produção”. A previsão do regulador de uma diminuição do consumo de electricidade em 3% no próximo ano é também um factor que agrava a tarifa proposta, isto porque faz com que o custo ‘per capita’ das redes de infra-estrutura (detidas pela REN) tenha um aumento de 2,4%. A beneficiar a tarifa está, segundo a ERSE, a redução significativa dos preços do petróleo e do gás em 2009, quando em 2008 tinha atingido máximos históricos.“Estas oscilações provocaram uma diminuição do preço médio da energia eléctrica vendida pelos produtores no mercado organizado peninsular de um valor inicialmente previsto de 70 euros/MWh para valores agora estimados em torno de 40 euros/MWh”, acrescenta a ERSE. O regulador do sector lembra ainda, em comunicado, que a fixação de tarifas de energia eléctrica está “sempre submetida a um conjunto de critérios, que ponderando o equilíbrio de interesses entre os consumidores e as empresas”.O Conselho Tarifário é o órgão consultivo específico para as funções da ERSE relativas a tarifas e preços, tendo como competências emitir parecer sobre a aprovação e revisão dos regulamentos tarifários, bem como sobre a fixação de tarifas e preços. Fazem parte do Conselho Tarifário da ERSE várias associações de consumidores, entre as quais a DECO e a FENACOOP (Federação Nacional das Cooperativas Consumidores), bem como a ANMP (Associação Nacional dos Municípios Portugueses), a EDP Distribuição e a REN (Rede Eléctrica Nacional).