uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante
Presidente da Câmara de Benavente ouvido no caso Portucale

Presidente da Câmara de Benavente ouvido no caso Portucale

Autarca disse que desde 1997 não houve alterações ao projecto que só tem as infra-estruturas construídas
Edição de 21.10.2009 | Sociedade
O presidente da Câmara Municipal de Benavente, António José Ganhão (CDU), foi ouvido durante a instrução do caso Portucale onde disse que desde 1997 até hoje não houve alterações ao projecto Portucale - que só tem as infra-estruturas construídas - cuja concretização era importante para o município, pois “iria criar 400 postos de trabalho directos”, referiu o autarca.Questionado sobre as razões que permitem aos promotores do projecto não pagar imposto municipal sobre imóveis (IMI) por terreno urbano, mesmo após loteamento para o efeito, António José Ganhão referiu que o alvará esteve suspenso, que existem várias interpretações legais sobre o assunto, mas que, em última análise, compete às Finanças proceder à cobrança mais correcta.Também o ministro da Agricultura entre Outubro de 1995 e Setembro de 1998, Gomes da Silva, foi ouvido esta quarta-feira e revelou que anulou um despacho do seu antecessor que permitia o corte de sobreiros porque a decisão era “ilegal”. Ouvido como testemunha pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), o ministro do primeiro governo socialista de António Guterres precisou que a anulação do despacho do seu antecessor, Duarte Silva (PSD), resultou de uma análise jurídica do seu gabinete que concluiu que a decisão não cumpria determinados “formalismos legais”.Gomes da Silva explicou que a anulação do despacho levou à suspensão do corte dos sobreiros, mas algumas árvores tinham sido entretanto cortadas pela empresa promotora do projecto na Herdade da Várzea Fresca, em Benavente, ao abrigo da anterior decisão “mal proferida”.Instado pelo juiz Carlos Alexandre a dar uma opinião sobre o abate dos sobreiros, Gomes da Silva disse que durante o período em que foi ministro foi aprovada no Parlamento por unanimidade legislação que “tornava mais clara” as condições em que se podia cortar árvores protegidas, como os sobreiros e azinheiras, designadamente quando “prevalece um interesse público”. “Estas árvores são muito importantes em várias áreas do país, mas também não é uma vaca sagrada como na Índia”, observou.À saída do TCIC, Gomes da Silva frisou, contudo, que o corte de sobreiros pela Portucale foi um “abate legal” na medida em que estava autorizada por uma decisão que a empresa “não tinha a obrigação de saber que não cumpria todas as regras em vigor”.O caso Portucale está relacionado com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes, Carlos Costa Neves e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo do PSD/CDS) poucos dias antes das eleições legislativas de 2005 e que permitiu à Portucale, empresa do Grupo Espírito Santo, proceder ao abate de mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista ao arranque de um projecto turístico-imobiliário.Luís José de Mello e Castro Guedes, conhecido como Luís Nobre Guedes, Costa Neves e Telmo Correia não foram acusados da prática de qualquer crime pelo Ministério Público, na investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), mas 11 pessoas, incluindo Abel Pinheiro, foram acusadas de crimes como tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos.
Presidente da Câmara de Benavente ouvido no caso Portucale

Mais Notícias

    A carregar...