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PROT do Oeste e Vale do Tejo impõe mais restrições à construção

Edição de 04.11.2009 | Economia
O Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT) entrou domingo em vigor, impondo ainda mais limitações à construção nas zonas rurais. O documento define que a construção fora das áreas urbanas vai ser restringida e só será possível em terrenos com pelo menos uma área de quatro hectares, estabelecendo pela primeira vez uma norma transversal aos 33 concelhos abrangidos pelo plano.Vários autarcas do Oeste e Vale do Tejo consideram que o PROT-OVT vem trazer problemas de construção por proibir a edificações fora das zonas urbanas quando se trata de construir uma habitação mas também empreendimentos turísticos.O PROT-OVT apresenta uma visão de desenvolvimento para a região Oeste e Vale do Tejo ancorada numa forte sinergia de acção com a Área Metropolitana de Lisboa. Tem como área de intervenção as sub-regiões do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo que, em conjunto, acolhem mais de 800 mil habitantes distribuídos por 8792 quilómetros quadrados e 33 municípios dos distritos de Leiria, Santarém e Lisboa.

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