A ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, anunciou ser intenção do Governo aprovar uma nova lei dos solos, o que só será possível com um novo pacto de regime. “Vamos reactivar esse documento e promover um debate alargado a toda a sociedade. Na sequência dos resultados desse debate, queremos aprovar uma nova lei dos solos que dê resposta às necessidades neste domínio”, afirmou, durante uma reunião com a Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.A actual lei dos solos, fundamental para questões como o ordenamento do território e a reabilitação urbana, data de 1976. A ministra reiterou perante os deputados na comissão a sua intenção de alterar o tarifário da água, o que suscitou várias dúvidas da oposição, nomeadamente quanto à possibilidade de o executivo estar a querer abrir portas à privatização da empresa Águas de Portugal. O deputado do PCP Miguel Tiago lembrou que é frequentemente referido o princípio do utilizador pagador, mas que nunca era especificado quem será o recebedor. Dulce Pássaro disse que a suspeição era infundada e assegurou não estar prevista a privatização das Águas de Portugal, empresa pública.“Relativamente às tarifas, os serviços de água, para terem qualidade, têm custos associados. Uma gestão eficiente passa por o utilizador pagar na proporção do que consome”, acrescentou.A questão dos resíduos dominou parte do debate, tendo a ministra afirmado estar em marcha uma operação de alocação de recursos para a área dos resíduos, sobretudo para fiscalização. Na área da co-incineração, foram levantadas diversas questões, nomeadamente no que respeita aos riscos para a saúde pública.Começando por afirmar que não existe qualquer prática sem impactos na saúde pública, Dulce Pássaro considerou que o que está em causa é “conhecê-los e minimizá-los”. “No quadro legal em vigor estão acauteladas as incidências da prática da co-incineração na saúde pública, monitorizadas por empresas credenciadas”, defendeu, acrescentando que a co-incineração é usada apenas para resíduos com potencial calorífico que não têm condições para serem valorizados. Dulce Pássaro sublinhou ainda que não há qualquer interesse em enviar para co-incineração resíduos com potencial de reciclagem e adiantou estar “em montagem um sistema sobre todos os quantitativos de resíduos perigosos e não perigosos”.