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Ministério da Educação ainda não pagou o que deve à APPACDM

Ministério da Educação ainda não pagou o que deve à APPACDM

APPACDM suspendeu os serviços de um psicólogo, um terapeuta ocupacional, um terapeuta da fala e um técnico de reabilitação psico-motora enquanto não forem pagos serviços referentes ao ano lectivo passado. Técnicos acompanhavam crianças com necessidades educativas especiais e na área da psicologia.O Ministério da Educação ainda não pagou os cerca de 95 mil euros que deve à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) pela disponibilização, no anterior ano lectivo, de técnicos por parte dessa instituição para acompanhar crianças com necessidades educativas especiais que frequentam as escolas do Agrupamento Mem Ramires, em Santarém. A dívida leva a que a APPACDM não tenha disponibilizado os especialistas neste ano lectivo, apesar de o protocolo estar em vigor por mais três anos.No âmbito de um protocolo entre a instituição e o Ministério da Educação, no passado ano lectivo um psicólogo, um terapeuta ocupacional, um terapeuta da fala e um técnico de reabilitação psico-motora prestaram serviços nos jardins-de-infância da Feira e Sacapeito, nas escolas do primeiro ciclo do Pereiro e dos Leões e na EB 2/3 Mem Ramires, que fazem parte do Agrupamento Mem Ramires. O intercâmbio está suspenso até que exista um compromisso do ministério de que os pagamentos são para cumprir. O agrupamento tem uma dezena de alunos com deficiência, alguns deles com mongolismo e outros com deficiência profunda que não têm tido acompanhamento especializado.O assunto já chegou à Assembleia Municipal de Santarém, que na reunião de 17 de Dezembro aprovou por unanimidade uma moção, da autoria de Rui Presúncia (PSD), onde se interpela o Ministério da Educação no sentido de reembolsar a APPACDM e permitir assim a reactivação do serviço no início de 2010.Ressalvando que a moção foi apresentada a título pessoal, enquanto pai de uma das crianças afectadas, Rui Presúncia critica o “incumprimento” do Ministério da Educação “pelos prejuízos que determina às crianças em causa, impedindo a sua inclusão educativa e futuramente na sociedade”. Pediu também o empenho do presidente da câmara, tendo Moita Flores manifestado a sua preocupação e dito que iria fazer o possível, embora essa não seja uma competência do município.O MIRANTE contactou o Ministério da Educação sobre o assunto há mais de um mês, através de e-mail, mas não foi enviado qualquer esclarecimento até à data.
Ministério da Educação ainda não pagou o que deve à APPACDM

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