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Novo regulamento e taxas de afixação de publicidade em Santarém prometem polémica

O novo regulamento municipal de afixação de publicidade para o concelho de Santarém foi publicado segunda-feira, 1 de Fevereiro, em Diário da República, e promete dar que falar dados os acentuados aumentos previstos por exemplo pela colocação de toldos. O MIRANTE sabe que muitos comerciantes ponderam já retirar os seus toldos como forma de protesto face aos aumentos que nalguns casos atingem os 500 e 600 por cento.A proposta do presente regulamento foi aprovada pelo executivo da Câmara de Santarém em reunião extraordinária de 26 de Setembro de 2008, tendo sido publicado para apreciação pública e recolha de sugestões. Após a fase de inquérito público, o projecto foi aprovado definitivamente pelo executivo em 20 de Abril de 2009 e submetido a aprovação da assembleia municipal em 29 de Abril de 2009.“A Câmara de Santarém pretende que, com este regulamento, a publicidade ilegal seja eliminada gradualmente, disponibilizando ao munícipe e às empresas do sector um conjunto de medidas que podem contribuir para a dignificação da actividade publicitária, num licenciamento concertado que garanta uma imagem de modernidade e respeito pela paisagem urbana”, lê-se em nota de imprensa emitida pelo município.

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