A Câmara do Cartaxo adjudicou sexta-feira, em reunião extraordinária, a concessão da exploração dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico no concelho ao consórcio luso-espanhol Aqualia/Lena por um período de 35 anos. Com a aprovação do documento, a câmara liderada por Paulo Caldas (PS) afirma garantir de investimentos em infra-estruturas nessas áreas de mais de 15 milhões de euros nos primeiros sete anos. O município vai ainda receber 10,2 milhões de euros nos primeiros cinco anos de contrato, dos 23 milhões de euros que o consórcio vai pagar ao longo de 35 anos. Desses 10,2 milhões, sete milhões são pagos no primeiro ano. A discussão da proposta decorreu à porta fechada. O PSD absteve-se, enquanto a CDU votou contra, tendo o PS garantido a maioria na aprovação. Para o vereador do PSD, Paulo Neves, a abstenção representa a necessidade de ajudar em tempo difícil. “Não concordamos com a concessão das águas mas neste momento é um mal necessário, para sanear financeiramente o município e para pagar alguns investimentos”, afirmou à saída da reunião. O social-democrata considerou positivo que se construam mais rapidamente as infra-estruturas de saneamento básico necessárias e se apresente uma tarifa de 1,59 euros por metro cúbico, “apesar de não acreditar na sua manutenção ao longo do contrato”.Mário Júlio Reis (CDU) diz mesmo que a tarifa proposta é o engodo para atrair as pessoas mas lembra que não será uma empresa a ter uma leitura social do pagamento de água entre os diferentes munícipes. “Votámos também contra porque a água não pode servir como mercadoria. E se dá lucro ao privado também pode dar para o público. São números muito elevados para 35 anos, os cidadãos vão ter uma factura elevada a pagar”, comentouO presidente da autarquia garante que foi feito um bom negócio para o Cartaxo. “Valorizamos o património existente, sem o ceder, mantendo a propriedade desses sistemas e subsistemas, ao contrário do que aconteceria numa empresa intermunicipal. E avaliamo-lo em 23 milhões de euros a receber ao longo da concessão, com 40 por cento desse valor a ser pago nos cinco primeiros anos do contrato. Vamos ter 15 milhões de euros de investimentos em equipamentos, e vamos dispor do dinheiro das rendas para suportar investimentos e pagar dívida de investimentos. Garantimos ainda os direitos sociais de 43 trabalhadores da divisão de águas e saneamento, que podem transitar para a concessionária, mantendo as mesmas regalias, ou ficar na autarquia mas noutros sectores”, afirmou o autarca.Para Paulo Caldas, a tarifa média assegurada para água e saneamento – 1,59 euros por metro cúbico – é outro dos trunfos do contrato a assinar. Assinala que será um valor mais baixo que o praticado pelos municípios que integram a empresa intermunicipal Águas do Ribatejo. Sustenta ainda Paulo Caldas que os responsáveis pelos próximos mandatos não vão ficar condicionados na sua actuação, recordando que deixam de ter o encargo com a divisão de águas e saneamento e vão contar com cerca de 700 mil euros/ano de rendas até final do contrato. O contrato entre as partes deve ser assinado até ao início de Março, mas antes terá de ser aprovado na assembleia municipal de dia 17 de Fevereiro e posteriormente remetido para o Tribunal de Contas. Estima-se que o período de transição para entrada em funcionamento da empresa é de três meses.